Câmara anuncia balanço geral de 2023 e recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Montes Claros divulga balanço geral de todos os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2023. No quadro geral foram apresentados 186 projetos de lei de iniciativas do Executivo e Legislativo, 46 matérias de resolução e 24 projetos de lei complementar – sendo aprovados 157. As votações ocorreram em 57 sessões ordinárias e em sete extraordinárias. Todos os projetos, antes de serem discutidos, passaram pelas Comissões Parlamentares que se reuniram 246 vezes neste ano.

Os vereadores elaboraram 575 requerimentos que foram encaminhados para secretarias municipais e estaduais, ao Executivo e também a órgãos competentes com a finalidade de buscar melhorias para a população montes-clarense. Confira alguns projetos aprovados:

• Tarifa Zero – Cria a tarifa zero/passe livre estudantil no transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública e privada de ensino;
• Reforma da previdência dos servidores efetivos – A pasta visa estabelecer novo enquadramento de futuros servidores efetivos no regime próprio de previdência, visando criar condições para o equacionamento do déficit atuarial do Prevmoc;
• Fortalecimento da atenção à saúde nas unidades hospitalares – Autoriza o Executivo a repassar o recurso no valor de até R$ 13.668.802,35 destinados a custeio da urgência e emergência;
• Ajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias – O salário da classe passou de R$ 1.212,00 para R$ 2.604,00;
• Ajuste salarial dos pediatras que atendem na rede municipal de saúde – O valor por hora trabalhada passou de R$ 92,00 para R$ 117,00; no caso do atendimento ser em período especial, o valor atual será de R$ 167,00 ante os R$ 109,00 pagos anteriormente;
• Plano de saúde para os servidores – O projeto aprovado, que entrará em vigor a partir de 2024, prevê a criação do plano de saúde para os servidores públicos municipais.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Durante o ano foram realizadas 36 audiências públicas para debater temas e/ou problemas enfrentados pela população com objetivo de buscar soluções para os mesmos.
09/02 – Combate ao feminicídio (vereador Edmilson Bispo)
02/03 – Atuação da Cemig no meio rural de Montes Claros (Comissão de Agricultura)
10/03 – Combate a todas as formas de violência contra as mulheres (vereadora Professora Iara Pimentel)
15/03 – Instalação de uma torre de telefonia no bairro Santa Rita II (Comissão de Meio Ambiente)
16/03 – Denúncias de falta de atendimento ambulatorial, clínico, cirúrgico e laboratorial (Comissão de Saúde)
17/03 – LGBTI+: suas necessidades e ausência de direitos (Comissão de Segurança e Direitos Humanos)
13/04 – Criação de políticas públicas para a segurança escolar (vereador Edson Cabeleireiro)
27/04 – Novo ensino médio em debate (vereador Daniel Dias)
03/05 – Revitalização da praça Doutor João Alves e ações de segurança ao entorno da E. E. Gonçalves Chaves (vereadora Julinha da Pastoral)
04/05 – Debater sobre a perturbação por poluição sonora e a ocupação de espaços públicos/calçadas por bares da cidade (Comissão de Meio Ambiente)
24/05 – Em defesa da educação: diga “não” à violência contra os professores (vereadora Professora Iara Pimentel)
29/05 – Medidas efetivas para ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito (vereador Wilton Dias)
01/06 – Reivindicação de concurso público para o município de Montes Claros (vereadora Professora Iara Pimentel)
07/06 – Debater sobre o Projeto de Lei nº 65/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2024 (Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
13/06 – A realidade, as perspectivas e os desafios enfrentados pelos assistentes sociais e psicólogos (vereador Daniel Dias)
09/08 – A manutenção dos postos de trabalho e regularização dos direitos trabalhistas dos funcionários da Coteminas (vereador Daniel Dias)
14/08 – Discutir a situação dos aprovados no concurso público realizado para provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria (vereador Rodrigo Cadeirante)
24/08 – A saúde mental da população LGBTI+ (Comissão de Segurança e de Direitos Humanos)
27/09 – A pavimentação asfáltica no trecho entre Montes Claros e o distrito de São João da Vereda (Comissão de Serviços Públicos Municipais)
28/09 – Melhoria do Prevmoc (vereador Cláudio Rodrigues)
29/09 – Debater sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, que Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Comissão de Meio Ambiente)
04/10 – Debater sobre a necessidade de aprofundamento da ADPF 442, e proteção da vida do nascituro (vereador Odair Ferreira)
16/10 – Os impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais (vereadora Professora Iara Pimentel)
19/10 – Segurança pública na região Leste e casarões abandonados (vereador Edmilson Bispo)
20/10 – Escola Nhá Chica (vereadora Professora Iara Pimentel)
26/10 – A garantia de recursos para a continuidade dos trabalhos realizados pelos Centros Dia (vereador Daniel Dias)
08/11 – Debater sobre o Projeto de Lei nº 154/2023, que altera a Lei 3.720, de 09 de maio de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano (Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
08/11 – Debater sobre o Projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024 (Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)

09/11 – Discutir sobre a portaria IGAM nº 33/2023 (vereadora Graça da Casa do Motor)
13/11 – Direitos e a dignidade da população em situação de rua (vereadora Professora Iara Pimentel)
16/11 – A regularização das associações dos bairros e rurais de Montes Claros (vereador Edson Cabeleireiro)
24/11 – Passe livre estudantil no transporte coletivo urbano (vereador Daniel Dias)
29/11 – A importância da implantação da lei de inovação tecnológica no município de Montes Claros (vereador Cláudio Rodrigues)
29/11 – Debater sobre a retirada dos fios soltos que ficam expostos e pendurados (Comissão de Meio Ambiente)
20/12 – Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal (vereadora Professora Iara Pimentel)
20/12 – A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis em Montes Claros (vereadora Professora Iara Pimentel)

EMENDAS IMPOSITIVAS

Também foram aprovadas e incluídas no orçamento do município as emendas impositivas que são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Para saúde (ao todo) os 23 vereadores têm o valor de R$ 3.228.224,40 – sendo R$ 140.357,58 para cada um investir em postos de saúde, construção de unidades básicas ou reformas. No setor de educação o valor é de R$ 5.380.374,00 (ao todo) dividido em 25% para cada parlamentar, ou seja, R$ 233.929,30 a ser investido em reformas de escola ou construção de Cemeis, por exemplo. Para outras áreas, como construção de praças e pavimentação asfáltica – infraestrutura no geral, o montante é de R$ 12.912.897,60 (total), ficando R$ 561.430,33 para cada vereador.

DATAS ESPECIAIS
Durante o ano foram instituídas sete datas especiais municipais e sete semanas de conscientização:

Dia Municipal das Mães Solo – (16 de maio)
Dia Municipal do Nerd – (21 de maio)
Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial – (30 de maio)
Dia Municipal de Luta Contra a LGBTQIA+FOBIA – (no último domingo de maio)
Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ – (1º de junho)
Dia Municipal da Família Multiespécie – (no 3º domingo de junho)
Dia Municipal de Conscientização sobre a Trombofilia – (16 de setembro)

SEMANAS

Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à
Endometriose – (última semana de março)
Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – (na 3º semana de maio)
Semana de Conscientização da Saúde Mental das Crianças e Adolescentes – (na semana do dia 10 de setembro)
Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico – (na semana do dia 20 de setembro)
Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer – (na semana do dia 21 de setembro)
Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização Sobre a Síndrome de
Burnout – (na semana do dia 15 de outubro)
Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) – (na semana do dia 29 de outubro)

MÊS

Instituí o Maio Furta-Cor dedicado às ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna (mês maio)
Junho Arco-íris (mês de junho).

RECESSO PARLAMENTAR

A partir de terça-feira (2/1/2024), a Câmara de Vereadores iniciou o recesso parlamentar, que segue até o dia 20/01/2024. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias – três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Junior Martins (Cidadania), Rodrigo Cadeirante (REDE) e Marcos Nem (PSC). Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail
presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual. (Ascom/CMMC)