Deputado Arlen sai em defesa dos advogados contra a Resolução 591/2024, do CNPJ

“Querem calar os advogados do Brasil e de Minas Gerais.” A denúncia é do deputado estadual Arlen Santiago (Avante) contra a Resolução nº 591/2024, recentemente editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerada um retrocesso sem precedentes ao restringir esse direito, substituindo a sustentação oral em tempo real por gravações de vídeo ou áudio.

A OAB de Montes Claros juntamente com as co-irmãs de Belo Horizonte e nacional encamparam esta luta, fazendo com que o ministro Luis Roberto Barroso suspendesse os prazos de implementação da Resolução para diversos órgãos do Judiciário.

O parlamentar conclamou todos os deputados estaduais e federais, e senadores a participarem deste movimento em defesa da classe, ressaltando que as prerrogativas dos advogados são inatacáveis sob pena de não ter uma justiça plena no país.

Santiago defendeu que: “a sustentação oral feita pelos advogados tem que ser presencial ou online, mas tem que ser feita na hora. Aquela historinha de mandar vídeo para o juiz olhar, pode ter certeza que ele não vai olhar de jeito nenhum. Estamos nessa luta para convencer os nossos senadores e deputados federais para poderem estar ao lado dos advogados e afastar essa Resolução do CNJ que é contrária ao direito do povo. Não deixem calar os advogados e acabar com a justiça nesse país.”

O presidente da 11ª Subseção da OAB Montes Claros, Herberth Alcântara, em nome da advocacia montes-clarense, agradeceu o engajamento do deputado Arlen Santiago nessa importante pauta, ressaltando que: “para mudar, todos precisam estar envolvidos, porque a advocacia é a última trincheira contra os abusos. Tenho certeza que a sociedade unida, com os deputados, senadores, as seccionais, o Conselho Federal e a subseções, nós conseguiremos mudar com certeza e não retroagiremos na defesa da cidadania e do estado democrático de direito.” afirmou.