Conselheiros Tutelares de Montes Claros são empossados

A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deu posse nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal, aos 20 novos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2024/2027 que atuarão nas 4 regiões da cidade. A cerimônia contou com a presença de populares, vereadores, dos secretários municipais Aurindo Ribeiro (Desenvolvimento Social); Rejane Veloso (Educação), Alessandro Freire (Comunicação), e do vice-prefeito Guilherme Guimarães. Estiveram presentes ainda o analista Ranieri Mendes Vargas, representando o Ministério Público e a deputada Leninha, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente e têm como desafio ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra este público. Os conselheiros tutelares têm funções importantes, como prestar atendimento para crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que esteja sofrendo violações no ambiente da família.

Confira os nomes dos 20 conselheiros (as) tutelares titulares que foram empossados (as):

Bruna Cristina Alves; Camila Lima Oliveira; Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos; Fabilce Jaqueira Almeida; Gilmar Nicodemos Ramos; Gustavo Cruz Mendes; Helen Shalomania Fonseca de Medeiros; Ilma Thiago Dos Santos Lopes; João Batista Ferreira de Freitas; Júnia Marise Fagundes Magalhães; Kamila Georgia de Paula Antunes; Katherinne Stefanny Silva Alves; Leonardo da Silva Prates; Luciana de Jesus Santos Cardoso; Luciano de Sá Santos; Maria de Lourdes Gino Ferreira; Matheus Maia Abreu Lopes; Rita de Cássia de Jesus Neves; Sara de Jesus Pereira da Silva e Zenaide Alves Barbosa

A conselheira Rita de Cássia de Jesus Neves falou da importância do Conselho Tutelar, que deve zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, para garantir que eles tenham oportunidade de crescer num ambiente seguro, saudável e acolhedor.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Karine Neves Dias, o conselho tutelar é a porta de entrada das ocorrências de violações de direitos de crianças e adolescentes. “O Conselho Tutelar é o principal órgão do sistema garantia de direto da criança e adolescentes. É o telefone do conselho tutelar que toca quando acontece as principais e mais violentas privações de direitos das crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental que cada conselheiro e conselheira esteja imbuído, no sentido amplo da palavra, na proteção integral do sistema de garantia dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, informou a presidente do CMDCA

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, falou da importância do Conselho Tutelar e lembrou da criação e sua primeira composição na cidade.

“Tenho um orgulho da dar posse para aos novos conselheiros dos Conselhos Tutelares de Montes Claros. Primeiro, porque é missão do conselheiro e conselheira de cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes, dialogando acerca das dificuldades, das vulnerabilidades, da prevenção e da reparação de casos de violência junto à comunidade. Segundo, porque quando era vereador, fui o proponente do projeto de lei que criou o primeiro Conselho Tutelar de Montes Claros, e que foi sancionado pelo então prefeito Mário Ribeiro, em 1991. Na época, foram empossados os seguintes conselheiros: Maria da Glória Calixto Mameluque, Dr. João Luiz de Almeida Filho, José Eustáquio Narciso, pastor José Itamar de Oliveira Dias e o padre Antônio Alencar Monteiro”, lembrou Ribeiro.

Para o vice-prefeito Guilherme Guimarães, Montes Claros vem criando uma cadeia produtiva e garantindo efetivamente um bem-estar para todos.

“Nesta administração do prefeito Humberto Souto, estamos garantindo tudo aquilo que é direito do cidadão. Dentro do princípio da proteção da criança e do adolescente, a Prefeitura está construindo um número recorde de escolas e creches estruturadas, para que eles possam ficarem o dia inteiro”, comentou Guimarães, lembrando que a geração de emprego é outra marga registrada desta administração.