Amams cobra a manutenção integral da Lei 14.784/2023

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) participou de uma mobilização municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta quarta-feira (06) e que levou à Brasília mais de 1.000 prefeitos. O vice-presidente da Amams e prefeito de Buenópolis, Célio Santana, foi o representante da entidade no manifesto que cobra do presidente da república a manutenção da redução de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às Prefeituras, medida conquistada pelo municipalismo e promulgada pelo Congresso na Lei 14.784/2023, mas revogada pelo presidente Lula.

“Como vice-presidente da entidade, atendi o pedido do nosso presidente e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, e participei dessa grande Mobilização municipalista ao lado de vários outros prefeitos do Norte Minas. Conforme a programação, fomos ao Congresso Nacional pedir apoio dos senadores e deputados, pois estamos bastante preocupados com a situação, já que, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos municípios terá um grande impacto a partir do dia 1º de abril. A economia para os municípios mineiros pode chegar a R$ 1,3 bilhão por ano. Por isto temos que unir forças para barrar essa medida”, disse o vice-presidente Célio Santana.

O presidente da república revogou o trecho da MP que reonerava a folha de pagamento das empresas – mas manteve a reoneração dos municípios. Na prática, a contribuição continua sendo de 20% para os Entes locais. O vice-presidente da Amams, Célio Santana, que também é contador, destaca que se o presidente não tivesse revogado a desoneração da folha dos Municípios, a proposta representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano para as Prefeituras se valesse de forma integral.