AMM apresenta conquistas de R$ 20 bi para os municípios mineiros

Os anos de 2022 e 2023 ficarão marcados na memória da Associação Mineira de Municípios (AMM) por ser um período de importantes recordes, transformando a instituição na maior entidade municipalista da América Latina. No mês de dezembro de 2023, a AMM comemorou a marca de 806 municípios afiliados, 439 adesões ao Diário Online, além de mais de 500 ao AMM Licita e ao Observatório AMM, reafirmando a força dos trabalhos da gestão.

Na área da capacitação, a gestão da entidade investiu nos projetos “AMM nas Micros”, Fóruns das áreas técnicas (Captação de Recursos e convênios, Contabilidade, Economia, Educação, Jurídico, Meio Ambiente e Saúde) e Webinários Áreas Técnicas, que levaram conhecimento a 20 mil pessoas, entre gestores e servidores públicos de todas as regiões mineiras.

Por meio da Escola de Gestão Municipalista (EGM), que substituiu o Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), a AMM ofereceu 213 cursos, que capacitaram 12 mil pessoas.

A atuação da AMM, encabeçada pelo presidente, Dr. Marcos Vinicius, e dos prefeitos mineiros no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das entidades estaduais, resultou em importantes conquistas e garantias aos entes municipais, como a aprovação de compensações por perdas de arrecadação, redução de alíquota da contribuição ao RGPS, pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais com a Assistência Social.

Já no início da gestão, foi firmado o acordo com o Governo de Minas para o pagamento aos municípios do Piso da Assistência Social, em atraso, no valor de R$ 85,3 milhões. Com a aprovação da PEC 122, qualquer despesa criada para os municípios, deve-se garantir a receita para pagar a conta. No âmbito do Ministério Público, foi extinta a Procuradoria Especializada no combate ao crime praticado por agentes políticos municipais no entendimento de não haver distinção entre processos de investigação.

Destaca-se, ainda, o pagamento de R$ 138 milhões, em compensação aos municípios, de perdas do ICMS em 2022, e o aumento de 60% do repasse do transporte escolar, passando a adotar também a quilometragem percorrida por dia nos cálculos para o repasse. Ainda no segmento de repasses de recursos, a aprovação, no Senado, do PLP 139/2022, que prevê transição de 10 anos para que municípios sejam reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com os dados do Censo Demográfico do IBGE.

Outro destaque foi quando, ao lado do Governo de Minas, foi assinado o Termo Aditivo ao acordo do Fundo Estadual da Saúde, que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, gerando facilidade no investimento de mais de R$ 2 bilhões pelos municípios.

Após outra forte mobilização do movimento municipalista, foi aprovado pela Câmara o PL 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao RGPS. O governo Lula vetou e, em mais uma árdua luta, com apoio da maioria na bancada mineira, foi derrubado o veto e garantida a economia anual de R$ 1,3 bilhão aos municípios mineiros. Também no Congresso, foi aprovado o (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação. Os municípios brasileiros já receberam repasses de recomposição do FPM referente às quedas ocorridas em 2023.

Para validar as ações no ambiente interno da AMM, o ano de 2023 foi encerrado com a grata novidade de entregar a sede da AMM totalmente revitalizada, com espaços amplos, bem estruturados, para oferecer mais conforto e otimizar o serviço de atendimento aos gestores e servidores dos municípios mineiros.

“Encerramos 2023 com o sentimento de dever cumprido, pois os números falam por nós e reafirma a eficácia da nossa gestão ao imprimir recordes e novos projetos disponíveis aos afiliados”, enfatiza o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.