AMM cobra a desoneração da folha dos municípios

Em Brasília, para defender a desoneração da folha dos municípios, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou de intensa agenda nesta terça, 13 de maio, junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e presidentes das associações estaduais de todo o país. Nas reuniões, os municipalistas defenderam a inclusão da Emenda de Plenário nº 6 à PEC 66/2023, que prevê isonomia a outros setores como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol, com um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027.

No início da tarde de terça, as lideranças se reuniram com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater a proposta de desoneração da folha de pagamento e outras pautas apresentadas pelo movimento municipalista. Ao abrir a reunião, Padilha destacou a importância da mesa de diálogo para se chegar a uma medida que atenda aos Municípios e à União. Em seguida, Paulo Ziulkoski abordou o cenário de crise vivenciado pelos municípios e alertou para os desafios decorrentes da questão previdenciária dos Entes locais.

Ziulkoski reforçou que a entidade já apresentou medidas compensatórias na Emenda e pediu que o governo federal avalie o retorno que a União teve com a redução da alíquota dos municípios. “Pelo que me informaram, a redução fez com que muitos municípios que não estavam pagando, pagassem. Isso mesmo já cobre o valor que foi abatido pela desoneração. Então, vocês precisam ver esses dados”.

Ele também listou as medidas de compensação à União previstas na emenda da entidade, como a revisão de programas de benefícios por incapacidade; isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para aposentados com moléstia grave ou invalidez; realização de avaliação para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência; força-tarefa para zerar o estoque do MOB até final de 2025; força-tarefa para zerar o estoque do Comprev RI até final de 2025; impacto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com suspensão cautelar de benefícios com indícios de irregularidade. “A desoneração é essencial para o momento que estamos vivendo. Se tem 90% acordado, vamos acertar os 10% que estão faltando”, finalizou Ziulkoski. Ele apontou ainda que o governo precisa estudar as medidas e apresentar uma solução para essa questão.

Haddad mencionou que a proposta da CNM tem pontos positivos e que podem avançar de forma rápida, mas mostrou ressalva com a parte que trata especificamente da desoneração. “Eu não acredito que a União vai conseguir ajudar os municípios se ela mesmo estiver em crise. O Brasil não cresce desde 2014. São dez anos que esse país não cresce. Precisamos compreender que a gente está no mesmo barco. Somos todos poder público e nós respondemos por todas as demandas”, afirmou.

“O que eu vim pedir aqui é para abrirmos essa negociação. Tem quatro ou cinco medidas aqui que não impactam a União, o gasto primário, e que podem ser resolvidas em curtíssimo prazo, mas essa questão da desoneração ainda precisa de medidas compensatórias mais claras para aprovar isso”, completou.

Padilha reforçou o posicionamento apresentado por Haddad e sugeriu que novas mesas de debate sejam encaminhadas no decorrer desta semana. Temos proposta positiva para quatro das medidas, mas ainda não para a desoneração. “Vamos fazer novas mesas de trabalho para entender de que forma isso pode caminhar”, afirmou.

Eles apontaram que a ideia é ter isso até a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 20 a 23 de maio. “Todos sabemos que o dia 20 é uma data importante, tanto pela Marcha quanto pela data de pagamento da folha pelos municípios. Estamos considerando isso e vamos sim buscar uma solução”, apontou o ministro.

Senado Federal

Após apresentar a gravidade da situação da gestão local com a suspensão da desoneração da folha de pagamento dos Municípios aos ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha, as lideranças municipais foram recebidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em sessão de debates no Plenário da Casa destinada às discussões da atual situação financeiro-orçamentária das prefeituras do país.

Em sua participação, o presidente da AMM elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que abriu as portas do Senado para os municípios, e criticou atitude do Ministério da Fazenda pela falta de debate e clareza com os municípios na busca de uma solução definitiva. Dr. Marcos defendeu que a melhor solução para o Movimento Municipalista é o Congresso Nacional mostrar ao STF que existe fonte de receita para bancar a desoneração e aprovar a Emenda Aglutinativa nº 6, que atende os interesses dos municípios.

“O que a gente vê é o governo fazendo um acordo com a iniciativa privada e deixando os municípios de fora, e com isso, a nossa situação começa a ficar muito complicada. Nós já temos um consenso entre os presidentes das estaduais, entre a Frente Nacional de Prefeitos, entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que a melhor solução é o Congresso nacional trabalhar no STF para resolver momentaneamente, mostrando que tem sim as fontes de receitas, que é o questionamento do Supremo, para, de imediato, aprovarmos o texto da Emenda Aglutinativa nº 6, que agrada os municípios e seria uma conquista realmente municipalista”, disse ele aos senadores.

Na sequência, o presidente da CNM enfatizou a necessidade de rever os percentuais pagos das alíquotas patronais e citou a reunião com os ministros de governo, ocasião em que o movimento municipalista destacou a proposta à União. “Propomos a questão da desoneração para que os municípios paguem a alíquota de 10% no ano que vem e subiria para 12% e 14% nos outros anos. Também estamos querendo a extensão da Reforma da Previdência. O nosso pedido é que seja colocada em votação”, solicitou Ziulkoski ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Agravamento das dificuldades

Rodrigo Pacheco iniciou a sua fala relatando as dificuldades dos municípios que foram agravadas ao longo dos anos, citando o estudo divulgado pela CNM que mostra a gravidade das contas públicas municipais com a expansão das despesas públicas, principalmente nas áreas da Educação, Saúde, Previdência e precatórios. “Estudo da CNM conclui que neste ano experimentou o maior rombo nas contas públicas dos municípios em décadas. Em resumo, 49% dos municípios terminaram o ano de 2023 com déficit. A crise afetou a todos, pequenas, médias e grandes cidades, com déficit de 9,8 bilhões. A situação é mais crítica, como destaca o documento, com as despesas em Educação e Saúde, que correspondem a quase metade da expansão das despesas públicas”, destacou.

Pacheco complementou sua fala ao destacar as dificuldades na Previdência e no pagamento dos precatórios e que o momento é de discutir uma solução para os municípios em razão da gravidade. “Há momentos que a corda estica demais. Sabemos da situação delicada no que tange às dívidas previdenciárias e precatórios. Vamos detalhar as causas dessa crise fiscal. A razão dessa sessão é para que busquemos um entendimento daquilo que é possível e aceitável aos municípios no âmbito de um acordo federativo que seja salutar”, ressaltou.

Apoio dos parlamentares

Relator do PL 334/2023 que culminou na aprovação da Lei 14.784/2023 que trata da desoneração da folha de pagamento, o senador  Angelo Coronel (PSD- BA) destacou que está propondo uma alternativa que possa minimizar os impactos dos programas federais. “Estou apresentando uma PEC para que o reajuste de todos os programas sociais sejam  indexados e corrigidos pela inflação. Sabemos das agruras que passam os Municípios. É uma obrigação da União tratar bem os Municípios brasileiros”, ressaltou.

O senador Efraim Filho (União – PB) criticou o posicionamento do governo federal sobre o fim da desoneração. “Esse assunto foi debatido por dez meses no Congresso e aprovamos a lei. Aí vem o governo por inconformismo e vem com um argumento que foi acolhido pelo Supremo”, disse. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) pediu apoio do presidente do Senado pela manutenção mínima da alíquota patronal em 2024. “Queria acrescentar que daqui deveria sair uma posição inflexível para não mudar os 8% para os Municípios”, defendeu.

Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) citou a força do movimento municipalista e citou a maior mobilização do mundo em número de autoridades. “A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios hoje é algo que não tem como o presidente da República não ir porque sabe a força dos prefeitos que vem à Brasília para fazer pressão”, disse.

Apelos estaduais

Acompanhando o presidente Paulo Ziulkoski, lideranças estaduais reforçaram os pleitos apresentados pelo líder municipalista e fizeram um apelo para que o presidente Rodrigo Pacheco e os demais parlamentares atendam à solicitação do movimento municipalista. Os presidentes das entidades estaduais lembraram que, se nada for feito pelo Congresso Nacional até o dia 20 de maio, os municípios terão enormes dificuldades no equilíbrio das contas com o aumento das alíquotas patronais. Confira abaixo trechos dos discursos dos líderes:

“A desoneração nos ajudou a ter equilíbrio nas contas. Agora o Congresso precisa mostrar que tem fontes de receita e aprovar a nossa emenda aglutinativa”, cobrou Dr. Marcos.
Com informações da CNM.