Câmara autoriza repasse de R$ 60 mil para a ACI

A Câmara de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), quatro projetos que estavam na Ordem do Dia. Três das propostas são de iniciativa do Legislativo e uma do Executivo, que visa firmar parceria e repassar o valor de R$ 60 mil à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI.

O repasse tem o intuito de contribuir com a realização da 29° Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros (Fenics). Segundo a proposta, também será liberado um estande para que a Prefeitura possa expor seus conteúdos, bem como a liberação de três mil ingressos para alunos da rede pública.

De autoria do vereador Marcos Nem (Pode), o projeto n°86/2024, concede Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do Portal do Rio, localizada na Fazenda Canabrava de Manoel Vicente. A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Também foi aprovado o projeto (n°19/2024), de iniciativa do vereador Marlus do Independência (PSD), que concede título de Cidadão Benemérito a Bruno Rezende. delegado regional da Polícia Civil. O projeto n°98/2024, do vereador Daniel Dias (PCdoB), institui a Semana da Segurança Ferroviária, a ser celebrada anualmente entre 20 e 26 de setembro. (Ascom – CMMC – Christine Antonini)