Câmara cobra EPIs para servidores municipais

A Câmara de vereadores aprovou em reunião ordinária nesta semana, requerimento alertando para a necessidade e cobrando a aquisição e distribuição EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os agentes de endemias, pedreiros, serventes de zeladoria e garis.

A autora do requerimento, vice-presidente da Casa Maria Helena Lopes (MDB) ressaltou que em alguns casos servidores estão trabalhando sem equipamentos essenciais: “Acompanhando trabalho de agentes, percebi alguns usando tênis e seria necessário botas adequadas”, destacou Maria Helena.

A vice-presidente ressaltou que o uso do EPI é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidentes de trabalho além de garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida, durante e depois da fase ativa de trabalho. Todas as atividades que possam imprimir algum tipo de risco físico para o trabalhador devem ser cumpridas com o auxílio de EPIs que incluem óculos, protetores auriculares, máscaras, mangotes, capacetes, luvas, botas, cintos de segurança, protetor solar e outros itens de proteção.

Maria Helena lembrou que o uso dos equipamentos é determinado por norma técnica e devem serem fornecidos de forma gratuita ao trabalhador para o desempenho de suas funções.

O requerimento aprovado por unanimidade pela Casa foi encaminhado ao executivo. Os parlamentares, que tem como missão fiscalizar o executivo acompanharão o andamento do processo. (Ascom/CMMOC)