Desativação de trecho ferroviário no Norte de MG pauta audiência pública

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados, prefeitos e outras lideranças cobraram a manutenção da operação da ferrovia no trecho Corinto – Porto de Aratu, essencial para o escoamento da produção do Estado.

Os termos da renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) preocupam a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, em especial pela previsão de devolução deste trecho.

A medida ainda depende do aval do governo federal, mas foi consenso entre os participantes da audiência a necessidade de mobilização da bancada mineira no Congresso Nacional em favor da ferrovia, sugerida pela prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).

Tanto os parlamentares quanto outras lideranças cobraram a manutenção da operação do trecho, atualmente sob concessão da VLI Logística.

A deputada Ione Pinheiro (União), que solicitou a audiência, disse que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no final de agosto, a minuta do contrato de renovação antecipada da ferrovia, no qual consta que a empresa não irá mais operar esse trecho a partir de setembro de 2026.

Segundo Ione Pinheiro, o Estado saiu prejudicado nas prorrogações antecipadas das concessões da Estrada de Ferro Vitória a Minas e da MRS Logística e o mesmo cenário se repete com essa nova prorrogação. Ela questionou, por exemplo, o motivo da renovação antes do previsto de uma nova concessão que não seria vantajosa para Minas.

A deputada também demonstrou apreensão com a guarda e vigilância dos ativos devolvidos pela concessionária por falta de interesse econômico e lembrou que “a VLI já havia sido advertida e multada pela ANTT pelo abandono de trechos e por altos níveis de acidentes em suas linhas, o que descaracterizaria a necessidade de bons serviços para a prorrogação da concessão”, afirmou.

Entre os impactos para a economia do Estado, está a inviabilidade das operações de empresas do porte da RHI Magnesita, líder mundial na fabricação de refratários que tem planta em Contagem.

O presidente da RHI Magnesita na América do Sul, Wagner Sampaio, afirmou que a empresa está tirando investimentos do Brasil por conta dessa insegurança. “As ferrovias têm uma importância logística e de segurança, por tirarem carretas das estradas e ambiental por emitirem menos CO2”, enumerou.

“É uma ferrovia de grande importância, não podemos deixar ser destruída. Na Europa, Ásia e Estados Unidos, o mundo anda sobre trilhos. Aqui, o patrimônio do povo brasileiro está enferrujando”, avaliou o deputado Gil Pereira (PSD), ao lembrar as consequências da descontinuidade do trecho também para Montes Claros, no Norte de Minas.

Para o deputado Oscar Teixeira (PP), a ferrovia, além de preservar a cultura de localidades forjadas sobre os trilhos, também oxigena a economia.

Audiência: trechos priorizados da ferrovia dependem do governo federal
O subsecretário estadual de Transportes e Mobilidade, Aaron Duarte, admitiu que a possibilidade de devolução da linha Corinto – Porto de Aratu preocupa, mas que é preciso buscar uma solução.

Ele ponderou, contudo, que a decisão de incluir ou não trechos no contrato não cabe ao governo do Estado e que, por isso, se faz necessária uma composição com o Executivo federal.

A gerente de Estruturação Regulatória da ANTT, Cynthia Brayer, reforçou a importância da “abertura ao diálogo, uma vez que a definição dos trechos concedidos passa por uma pactuação do Ministério dos Transportes com a empresa concessionária, em acordo com as políticas públicas priorizadas pelo governo”, explicou.

Apesar da FCA defender que o trecho discutido não tem viabilidade econômica, a representante da ANTT explicou que a minuta é apenas um documento preliminar, o qual passará por consulta pública. O setor de gestão de contratos de ferrovias da agência também analisará os aspectos financeiros da concessão.

Ferrovia é patrimônio de Minas Gerais
O gerente-Geral de Relações Institucionais da VLI, Anderson Freitas, destacou a relação da FCA com Minas Gerais, “Estado de origem ou destino de 40 milhões de toneladas transportadas por ano pela empresa”, reforçou.

Ainda na audiência, segundo ele, a nova concessão da ferrovia, por mais 30 anos, significaria cerca de R$ 25 bilhões de investimento pela VLI, grande parte em Minas Gerais. “A malha sob responsabilidade da empresa passaria dos atuais 7,2 mil km para 3,5 mil km, em um processo de modernização para se tornar competitiva”, disse.

Quando à manutenção do trecho Corinto – Porto de Aratu, o gestor argumentou que “a linha não tem capacidade para o transporte da carga demandada. O próprio Plano Estratégico Ferroviário do Estado estima em R$ 16 bilhões os investimentos necessários no trecho”, observou.

Contudo, Freitas deixou em aberto as possíveis mudanças na minuta da renovação da ferrovia durante encontro na audiência. “O governo federal é o dono da caneta. Há de se ter uma composição de forças para competir com novas infraestruturas que estão sendo pensadas”, considerou. (Com informações da ALMG)