Estado assina Pacto das Águas 

Parceria com Agência Nacional de Águas prevê melhorias nos serviços de saneamento e segurança de barragens

O Governo de Minas aderiu ao Pacto Pela Governança da Água, uma parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que busca aumentar e aprimorar a cooperação na gestão de recursos hídricos, na regulação dos serviços de saneamento básico e na implementação da política de segurança de barragens no estado. O acordo foi selado nesta terça-feira (1/8), em cerimônia realizada no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que contou com a participação do governador Romeu Zema.

Com isso, o governo fortalece ainda mais a gestão hídrica no estado. Para o governador Romeu Zema esta é uma área que também é de suma importância para o crescimento do estado. “Gosto muito de dizer que desenvolvimento econômico depende de diversos fatores. Você precisa ter pessoas capacitadas; estradas; segurança, porque ninguém quer fazer investimentos onde a criminalidade prevalece; regras estáveis, porque ninguém gosta de investir em um país instável; um sistema de saúde que funciona; e água. Se não tiver água também não tem desenvolvimento”, disse.

“Estamos dando um passo importantíssimo, de Minas Gerais iniciar essa cooperação com a ANA, lembrando que a grande maioria dos rios são nacionais, portanto aqueles que passam pelo estado podem afetar vários outros, se não forem bem cuidados. Tenho certeza de que muitos frutos virão dessa colaboração entre o estado e a ANA. Deixo meus parabéns à equipe da Semad, do Igam, à diretoria da ANA e ao Ministério Público, que está sempre presente e contribuindo para que façamos avanços em Minas Gerais”, acrescentou o governador.

Recuperação ambiental
Ainda durante o encontro, o governador ressaltou que o Estado tem trabalhado na recuperação ambiental de locais atingidos por rompimentos de barragens. “Aqui em Minas, infelizmente devido a uma tragédia, de Brumadinho, estamos recuperando todas as cidades da bacia do rio Paraopeba. Sabemos que, sem saneamento e água de qualidade, a saúde e a vida ficam prejudicadas. Então a bacia do rio Paraopeba em mais alguns anos, com certeza, será muito diferente do que é hoje”, disse.

O governador ainda cobrou uma ação mais efetiva no que diz respeito aos atingidos pela barragem rompida em Mariana. “Estamos aguardando uma ação mais efetiva, uma decisão do Governo Federal no que diz respeito ao Acordo de Mariana para que possamos fazer o mesmo com relação à bacia do Rio Doce. Minas e Espírito Santo já estão de acordo e dependem apenas do aval da União para que esse acordo seja sacramentado, o que vai possibilitar uma melhoria em uma bacia muito maior do que a do Paraopeba”, finalizou.

Governança da Água
O pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. A adesão é voluntária, para a qual não é previsto repasse de recursos financeiros entre os participantes.

São compartilhados informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a ANA também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições participantes do pacto.

“Essa assinatura fortalece ainda mais essa parceria tão importante entre a ANA e o estado. Minas é  estratégica para a gestão de recursos hídricos no Brasil, pois aqui nascem os principais rios da integração nacional, como o São Francisco, o Rio Doce, O Paranaíba e tantos outros.  O pacto fortalece, harmoniza e integra ações de cooperação relacionadas à gestão hídrica, além de propor uma nova organização das parcerias existentes. Com o Termo de Adesão assinado a expectativa é a de aprimoramento no monitoramento da quantidade e qualidade da água, no levantamento de dados e informações para a adaptação às mudanças climáticas, além da regulação dos serviços de saneamento básico e dos mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, incluindo a segurança de barragens”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo.

Atualmente, o Igam possui instrumentos de cooperação com a ANA, que contribuem para aprimorar a gestão dos recursos hídricos estaduais, como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão); o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiáguas): e a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. Essa nova cooperação é voluntária e expressa o comprometimento do Governo de Minas em apoiar a gestão de recursos hídricos e a universalização do saneamento.

Para a presidente da ANA, Veronica Sánchez, o programa tem um olhar para o futuro do país, que depende de uma boa gestão de seus recursos hídricos. “O compromisso firmado hoje fortalece uma troca mútua de ferramentas de gestão, softwares e todo um arcabouço que são importantes para gestão de recursos hídricos. Além disso, vamos colher dados para termos mais informações sobre a qualidade dos rios brasileiros. Vale ressaltar que a  regulação garante a qualidade do serviço no fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”, disse.