HU receberá suporte de R$ 15 milhões

Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou quatro projetos do executivo. Entre eles, o de número 90 que prevê o repasse de até R$ 15 milhões, referentes aos custos da utilização de servidores municipais, para possibilitar o pleno funcionamento do Pronto Socorro no Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em atendimento a pacientes em estado de urgência ou emergência, bem como na reativação de leitos da unidade hospitalar.

O presidente da Casa Legislativa, Junior Martins (Cidadania), lembrou que o suporte financeiro beneficia não só Montes Claros já que o Hospital Universitário, que é cem por cento SUS, atende todo o Norte de Minas. Ele destacou o trabalho das Comissões Permanentes da Câmara que não mediram esforços para analisar e liberar os projetos para serem votados em regime de urgência.

A presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereadora Maria Helena (MDB) destacou o importante papel da Câmara no processo de melhoria da assistência a saúde em Montes Claros: “Tivemos reuniões com o secretário de Estado da Saúde, com o reitor da Unimontes e com o prefeito e, juntos, fechamos uma parceria inédita entre governo estadual e governo municipal. Serão mais 37 leitos que vão fazer a diferença para salvar vidas”, ressaltou.

O reitor da Unimontes Wagner de Paula Santiago acompanhou a votação e agradeceu o empenho da Câmara, Prefeitura e Governo do Estado para analisar e votar o projeto de fundamental importância para a instituição e Hospital Universitário. Ele explicou que a prefeitura de Montes Claros contratará pessoal e ceder para o hospital universitário, mas o governo do estado vai ressarcir o município com outro recurso não deixando a prefeitura no prejuízo: “É um auxílio para resolvermos esse grande problema na saúde pública”, enfatizou o reitor.

Outros projetos aprovados

Também foram aprovados o projeto de lei nº 89 de 2023, que autoriza o município a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros prevendo o repasse R$ 110 mil para apoio à realização da 49ª Exposição Agropecuária de Montes Claros (Expomontes).

O PL nº 88, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.500, de 08 de dezembro de 2022 e autoriza a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), a solucionar questão dos débitos, de natureza não tributária, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o de nº 91 autoriza desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do município de Montes Claros.

Na reunião também foi mantido o veto integral ao projeto de lei complementar nº10/2023 por julgar o referido dispositivo inconstitucional e contrário ao interesse público. Uma nova redação deste projeto de lei, que é do legislativo, será feita para assim colocar em nova votação. (Ascom/CMMC – Selma Gonçalves)