MOC tem orçamento de R$ 2,3 bi aprovado pela Câmara

A Câmara de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (05/11), o Projeto de Lei nº144/ 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2025.

Para o ano que vem, o Executivo terá uma receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos do município, já com as devidas deduções legais, o montante de R$ 2.393.572.750,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

As despesas por órgãos ficaram da seguinte forma: Poder Legislativo 35.476.000,00, para o Poder Executivo 2.358.096.750,00 sendo para Administração Direta: 2.122.382.800,00; Prevmoc, 204.538.200,00; Amasbe 500.000,00; Supermoc – 513.000,00; Esurb – 11.000.000,00; e MCTrans – 19.162.750,00.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de nº 11 de 2024, visa a nomeação que definirá a ocupação dos cargos em comissão e as funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Montes Claros, ficam estruturados nos termos da presente Lei Complementar. Os cargos em comissão e as funções de confiança poderão conferir ao seu ocupante um conjunto de atribuições e de responsabilidades correspondentes às competências previstas em unidade da estrutura organizacional do órgão ou da entidade do município, estabelecendo os procedimentos específicos a serem observados pelos seus nomeados ou designados e poderá determinar outras competências e estímulos à gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

REQUERIMENTOS

Ainda durante a reunião, foi aprovada a compra de cadeiras destinadas ao salão funerário público da cidade, que já está pronto para uso. O pedido visa assegurar que famílias de baixa renda, sem condições de arcar com os altos custos de um funeral, possam realizar despedidas dignas aos seus entes queridos. O vereador Reinaldo Carrapicho (PSD) destacou a importância social do projeto, lembrando que o acesso a um funeral respeitoso é um direito de todos.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou que seja realizada instalação de braços e luminárias nos postes ao longo da avenida das Indústrias, no Distrito Industrial, que contempla o trevo da antiga ASSEDI até a Nestlé. O objetivo da proposta é aumentar a segurança e melhorar as condições de visibilidade no corredor industrial, que concentra tráfego intenso de veículos e trabalhadores. A parlamentar destacou ainda, que a falta de iluminação nesse trecho tem gerado riscos à população e reforçou a necessidade de uma resposta urgente para atender as demandas de segurança e infraestrutura local.

Já o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) cobrou um estudo de viabilidade para alterar o itinerário das linhas de ônibus que transitam pela rua do Flamengo, no bairro Maracanã, em especial as que passam em frente à Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque. A medida é motivada pelo alto fluxo de veículos e transporte coletivo na via, que gera conflitos no trânsito e apresenta um risco à segurança de estudantes e demais pedestres. Ele destacou que o desvio das linhas de ônibus ajudará a reduzir o trafego de veículos em frente à escola.

No bairro Vila Campos, o vereador Igor Dias (PRD) pediu a construção de uma praça, com o objetivo de oferecer um espaço de convivência, lazer e recreação aos moradores, especialmente crianças e idosos.

A vereadora Ceci Protetora (PRD) requereu a organização e realização de castrações de cães nas comunidades da zona rural de Montes Claros para controle populacional e saúde animal. Ela afirma que para esse serviço é fundamental contar com a disponibilidade de transporte adequado por parte do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que deve garantir o transporte seguro dos animais até o local do procedimento e o retorno dos mesmos aos seus tutores.

Por fim, a vereadora Iara Pimentel (PT) solicitou o estudo e pagamento do roteiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024, estabelecido pela legislação. De acordo com a parlamentar, a medida visa garantir o correto repasse dos recursos para as categorias da educação, assegurando a valorização e garantia dos benefícios aos profissionais da educação. (Ascom CMMC – A.A.Jr. e M.H.)