MPMG visita Montalvânia e Manga para tratar da adesão ao Procon Regional

Na semana passada, equipe da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros (CRDC-Moc) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esteve nos municípios de Montalvânia e Manga, extremo norte do Estado, para apresentar aos prefeitos o projeto de regionalização de Procons.

Em Montalvânia, o promotor de Justiça Bernardo Sanguinetti e a equipe da CRDC-Moc, composta pelo seu promotor de Justiça coordenador Felipe Caires e pelos fiscais Rilton Chagas e Ronnie Peterson, foram recebidos, na terça-feira, 27 de fevereiro, pelo prefeito Fredson Lopes, a procuradora-geral do Município Thaís Francielle e assessoria.

O prefeito anunciou sua intenção em aderir ao projeto que entendeu ser um investimento e não um gasto. Ele disse “fazer questão de que Montalvânia seja um dos seus polos, para que a população conte com um Procon próximo, resolutivo e ágil, digno da importância do município, comprometendo-se a enviar o projeto de lei respectivo para análise dos vereadores locais”.

A Coordenadora do Procon Regional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), Érika Moraes, também presente, colocou-se à disposição para encaminhar as minutas de lei e de contrato necessárias para adesão ao projeto.

Em Juvenília, já foi aprovada lei para o Município aderir ao projeto. Integrantes da Procuradoria do Município se mostraram entusiastas da ideia e se comprometeram a consultar o prefeito Rômulo Carneiro sobre a possibilidade de inauguração rápida da unidade local de atendimento. Juvenília, na divisa com a Bahia, é o município mais ao norte do Estado.

O promotor de Justiça de Montalvânia, Bernardo Sanguinetti, salientou que o Procon Regional é um instrumento importante para atendimento e contato com a população, que passa a ter um órgão especializado nas demandas dos consumidores, principalmente aquelas pequenas que muitas vezes não seriam tratadas por ser algo custoso e trabalhoso. “Isso valoriza o empresário que trabalha corretamente protegendo-o de concorrência desleal porque o órgão, estando presente e conhecendo as irregularidades, pode atuar para coibi-las”, comentou.

Em Manga, a reunião ocorreu na quarta-feira, 28 de fevereiro, na Câmara Municipal com a presença do Presidente da Câmara Dão Guedes e sua equipe, além do procurador da Fazenda Edilson Pinto, representando o prefeito Anastácio Guedes.

Todos ouviram a proposta e se mostraram sensibilizados com a ideia, especialmente com o impacto positivo na educação de crianças e adolescentes. Os representantes do município se comprometeram a debater o assunto com o prefeito, que estava em viagem, para que seja avaliada a entrada rápida do município no projeto do Procon Regional como unidade local e, posteriormente, como unidade descentralizada. Na cidade, já foi criado um Procon do Legislativo.

A promotora de justiça de Manga, Raíssa Ellen, destacou que a educação para o consumo é uma forma de proteger o meio ambiente. “Isso ocorre ao criarmos a consciência de que todos devemos utilizar os recursos naturais com sabedoria, para suprir as nossas necessidades, sem que se comprometa a capacidade de aproveitamento das próximas gerações”, disse a promotora.

O promotor de Justiça e coordenador regional Felipe Caires afirmou que a defesa do consumidor está dando um salto de qualidade no Norte de Minas: “O Procon é um instrumento de cidadania e agora ele já está à disposição da população em boa parte dos municípios da região. Que Montalvânia e Manga possam se juntar rapidamente a este grupo de municípios que decidiram valorizar seus consumidores”. E completou dizendo que das 19 unidades descentralizadas previstas, 16 já foram inauguradas, levando o serviço a mais de 50 municípios da região.

O Procon Regional faz parte de uma parceria lançada em dezembro de 2021 entre o MPMG, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) e as prefeituras dos municípios beneficiados. Essa parceria busca atender o público do Norte de Minas por meio da instalação de unidades descentralizadas ou locais do Procon em todos os municípios da região.

O Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) financiou boa parte do projeto mediante recursos da ordem de R$ 2 milhões para estruturação – com veículos, mobiliários e equipamentos de informática – das 19 unidades descentralizadas e 71 unidades locais previstas em 90 municípios do norte do Estado. (Ascom/MPMG)