Música ao vivo em bares só com alvará

Donos de bares, restaurantes e similares têm que ficar atentos sobre o código de postura do município, em relação a música ao vivo e ocupação de calçadas. Na manhã desta quinta-feira (04), a Câmara de Vereadores realizou na manhã desta quinta-feira (4), audiência pública solicitada pela Comissão de Meio Ambiente, em relação a perturbação por poluição sonora e a ocupação das calçadas por bares da cidade.

O presidente da Comissão, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), destacou a carência de participação mais efetiva do Poder Público e que já na solicitação do Alvará, o município pode verificar se é permitido aquele tipo de empreendimento, bem como o cumprimento Código de Postura – vias públicas e calçadas – e a Lei do Silêncio, que está sob responsabilidade da Meio Ambiente.

O representante dos moradores do bairro Jardim São Luiz, Marcelo Veloso Maia, destacou a importância da audiência pública para encontrar formas em que os moradores possam transitar pelas calçadas e ter descanso após um dia de trabalho e a mesmo tempo não retirar o emprego das pessoas e nem fechar os estabelecimentos.

O som alto também foi apontado como um problema no bairro São José. A representante dos moradores daquele bairro, Rita Cristina Costa disse que a praça Flamaryon Wanderley tornou-se uma causo em virtude do som alto e da ocupação das calçadas por bares e restaurantes. “Em Montes Claros tem lei, mas é preciso ter mais fiscalização. É preciso que o limite de decibéis seja cumprido”, disse Rita Cristina.

O representante dos músicos de Montes Claros, Pedro Santos de Tommaso destacou a preocupação com o trabalho dos músicos e o funcionamento de bares e restaurantes, sendo necessário para tanto que a preocupação em não incomodar o próximo.

O diretor regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Diego Macedo destacou a necessidade de se empreender de forma harmônica e citou a audiência pública realizada em dezembro do ano passado na qual ficou definido que a Prefeitura irá emitiria o alvará ambiental para funcionamento de bares e restaurantes. “Esse alvará, que a prefeitura deve providenciar, é fundamental para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, destacou.

A representante da Secretaria de Serviços Urbanos, Geane Caetano, disse que a Pasta é responsável pelo Código de Postura e que já foram realizadas diversas fiscalizações noturna e levantamento dos bares reincidentes.

O representante da Secretaria de Defesa Social, Weligton José de Araújo, destacou o trabalho realizado pela Guarda Municipal, órgão vinculado à secretaria, durante a vigência de decreto municipal, no qual a Guarda Municipal ficou responsável por orientar, num primeiro momento e, depois, fiscalizar bares e restaurantes durante a pandemia da Covid-19. “Solicito que seja feito um documento em que sejam acordados os limites de decibéis e de uso das calçadas caso não seja cumprido que estes sejam penalizados. Todos temos que respeitar o direito do outro”, frisou.

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves, cobrou mais rigor em relação à liberação de alvará de funcionamento. Solicitou ainda a criação de um Comitê de Autorização de Eventos com regras claras e que devem ser cumpridas. Caso não as sejam, o estabelecimento deve ser notificado e punido pelo descumprimento. “Ontem, por descumprimento das normas em vigor, um posto de combustíveis com mais de 60 registros, terá que evitar aglomerações de pessoas. Penso que está punição servirá para que outros estabelecimentos se conscientizem e não seja penalizado”, pontuou.

O comandante do 50º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Guilherme Antunes Machado, destacou a importância do diálogo para se evitar problemas em relação ao sossego do outro. “Quando a Polícia é chamada naquele espaço falta-se o diálogo. O diálogo também deve existir entre pais e filhos. Os pais precisam acompanhar os jovens, porque eles têm responsabilidade compartilhada sobre os filhos”, alertou o militar.

O secretário de Meio Ambiente, Sóter Magno destacou que a secretaria tem feito autuação preventiva e corretiva como forma de amenizar o problema de perturbação do sossego e uso das calçadas pelos bares. “O que está faltando respeito. A secretaria tem feito tudo aquilo que é possível, mas é preciso do apoio de toda a sociedade”, ponderou.

O promotor de Justiça de Meio Ambiente Guilherme Roedel Fernandes Silva disse que a música em si não é o problema, mas o volume e o horário em que esta música é tocada. “Solicito uma relação dos estabelecimentos notificados e multados para que o Ministério Publico possa ter ciência, sobretudo caso este estabelecimento seja um posto de combustíveis, como ajuizamos uma ação recentemente e que fica proibido a aglomeração de pessoas, a fim de se evitar uma tragédia maior”, alertou.

REQUERIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS

Ficou acertado entre os encaminhamentos a sugestão da criação de um Comitê de Gestão de Eventos, bem como que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos encaminhe à Comissão de Meio Ambiente e à Polícia Militar a relação dos estabelecimentos notificados e multados. Foi solicitado ainda o retorno da guarnição que compõem a Secretaria de Meio Ambiente, a Guarda Municipal e a Polícia Militar para fiscalização e da ronda noturna realizada pela MCTrans.

Entre os requerimentos estão a criação da Câmara de Conciliação que terá como integrantes os membros do Conselho de Segurança Pública e representantes de outros órgãos e dos moradores de bairros da cidade. Outro requerimento solicita que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos disponibilize um serviço de atendimento telefônico por 24 horas. (Ascom/CMMOC)