PF deflagra operação “Sem Hectare” de combate a fraude no Pronaf

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 1/11/23, a Operação “Sem Hectare” com objetivo de desarticular uma associação criminosa responsável pela obtenção fraudulenta de financiamento rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) perante agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Montes Claros.

Foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão expedido pela 1° Vara Criminal da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Belo Horizonte, bem como quebra de sigilo telemático em desfavor de um servidor da EMATER com residência na cidade de Montes Claros/MG.

As investigações tiveram início em agosto de 2022, após a prisão em flagrante de uma mulher que tinha como verdadeira identidade a do Rio de Janeiro, mas se passava por trabalhadora rural em Botumirim/MG.

No decorrer das investigações, identificou-se um esquema gerenciado por uma investigada que arregimentava pessoas do estado do Rio de Janeiro para utilizarem identidade falsa e se passarem por trabalhadores rurais de Botumirim com o intuito de obter financiamento do PRONAF.

A líder do grupo criminoso era auxiliada por um servidor da EMATER lotado em Botumirim à epoca, o qual era responsável pela emissão de DAP (declaração de aptidão do PRONAF) e confecção de documentos falsos, em nome desses indivíduos, para atestar a condição de trabalhadores rurais. Dois investigados conseguiram obter financiamento rural que, somados, chegam ao valor de R$ R$ 88.350,00.

O nome da operação faz referência a falsidade da “declaração de posse mansa e pacífica” emitida pelo servidor do órgão estadual que atestava a posse de terra de indivíduos que nunca residiram na zona rural do município de Botumirim ou exerceram a atividade agrícola.

As penas somadas para os crimes investigados podem chegar a nove anos de reclusão. (Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais)