Piso da Enfermagem é aprovado pela Câmara

A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou na manhã desta quinta-feira (14), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 132/2023, que autoriza o Poder Executivo municipal o repasse de R$ 10.482.000,00 para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares, entre os meses de maio a dezembro deste ano.

Para receber o pagamento integral do valor, os hospitais precisaram repassar a lista com os nomes dos funcionários, os respectivos valores pagos e a diferença em relação ao valor do Piso Nacional da Enfermagem. Outro critério para o recebimento da complementação é que o profissional precisa está vinculado ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES – DataSUS).

O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, destacou a importância da valorização dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que se doam em prol do tratamento de saúde das pessoas doentes. “Conversei com a secretária de Saúde e o procurador-geral do Município, que tem a expectativa de que o valor será creditado, através de folha complementar, até o dia 22 de setembro na conta de cada servidor. Em relação aos profissionais prestadores de serviços dos hospitais, todos aqueles que tiveram os nomes enviados para o Ministério da Saúde também receberão o repasse até o dia 22”, comentou Dias.

O vereador Daniel Dias (PC do B) disse que o pagamento do Piso da Enfermagem não está vinculado a carga horária, mas ao cargo. “Cobro da Prefeitura para que o Município possa empenhar recursos próprios para garantir o pagamento integral do Piso da Enfermagem de forma permanente para enfermeiros, técnicos e auxiliares”, destacou o parlamentar.

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, destacou a importância da contribuição que a Câmara de Vereadores deu ao aprovar este projeto que valoriza os profissionais da Enfermagem e ressaltou o trabalho desempenhado pelos profissionais, sobretudo durante a pandemia da Covid-19. “Todos – enfermeiros, técnicos e auxiliares – merecem este benefício que receberão com a aprovação deste projeto de lei. Espero que o Governo Federal mantenha ao longo do próximo ano, o pagamento, caso isso não ocorra, as prefeituras, principalmente das cidades menores, não conseguirão sustentar o pagamento deste piso salarial”, ressaltou o parlamentar.

Com a aprovação, o projeto de lei segue para a sansão do Executivo municipal. (Ascom/CMMC – Stênio Aguiar)