Prefeitos cobram mobilização de deputados e entidades contra medida do TCE-MG

Prefeitos estão assustados com o alerta emitido nesta segunda-feira (12/08) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), de que algumas prefeituras mineiras estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. Entre as 27 prefeituras citadas, divididas em duas categorias de risco, de 90% e 95% do limite: 12 municípios, se inclui a de Janaúba. Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios, com a inclusão de Pirapora.

Diante do alerta emitido pelo TCE, o prefeito de Janaúba, José aparecido (PSD) cobrou mobilização da bancada de deputados no Congresso Nacional e das entidades municipalistas, AMM, CIMAMS, Amams, e Codanorte, contra o que considera um absurdo total em colocar no índice da folha do município, despesas com médicos, enfermeiros, auxiliar de enfermagem e outros de hospitais administrados por fundações como o Hospital Regional que atende a 500 mil pessoas e não apenas a Janaúba, sendo que a Fundajan é um hospital filantrópico sem nenhum vínculo com o município.

O prefeito de Janaúba, José Aparecido (PSD) ressalta que o alerta prudencial emitido pelo TCE não reflete a realidade do seu município, que vem sendo gerido fincado na responsabilidade fiscal e financeira.

O TCE informa que a medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal no Executivo municipal.

O alerta do Tribunal serve como um aviso para que os gestores municipais tomem medidas preventivas. Se uma prefeitura atingir o limite prudencial (acima de 95%), consequências mais severas podem ser aplicadas, como a proibição de conceder reajustes salariais e abrir novas vagas.

Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.

Divisão

Os municípios foram divididos em duas categorias de risco:
1. Entre 90% e 95% do limite: 12 municípios
2. Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios
O caso mais crítico é Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%.

Lista completa dos municípios e prefeitos alertados:

Entre 90% e 95% do limite:
1. Araújos – Geraldo Magela da Silva
2. Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho
3. Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho
4. Guapé – Nelson Alves Lara
5. Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos
6. Janaúba – José Aparecido Mendes Santos
7. Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira
8. Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago
9. Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
10. Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
11. Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior
12. Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso

Entre 95,01% e 100% do limite:
1. Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto
2. Carmo do Cajuru – Edson De Souza Vilela
3. Caxambu – Diogo Curi Hauegen
4. Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo
5. Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas
6. Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira
7. Jordânia – Marques Uei Meira de Oliveira
8. Luminárias – Écio Carvalho Rezende
9. Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira
10. Pirapora – Alexandre Costa César
11. Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia
12. Unaí – José Gomes Branquinho
13. Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão
14. Formiga – Eugênio Vilela Júnior