São João do Paraíso receberá a 20ª Unidade do Procon Regional

Na próxima quarta-feira (05/02), o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – Cimams, e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG e da Promotoria de Defesa do Consumidor de Montes Claros, inauguram a 20ª Unidade Descentralizada do Procon Regional, em São João do Paraíso.

A previsão inicial é de que fossem implantadas 19 unidades, mas diante do interesse da prefeita de São João do Paraíso, Selma Maria Morais, a Selminha, em implantar a unidade, em seu município, o MP e o Cimams atenderam o pedido.

A Unidade Descentralizada do Procon Regional de São João do Paraíso vai compreender ainda, o município de Ninheira, que faz parte da sua comarca.

A coordenadora do Procon Regional – Cimams, a advogada Érika Morais, destacou que: “a repercussão positiva com a implantação das 19 unidades na região, serviu para que outros municípios se interessassem mais por este serviço, que tem o tem como objetivo, o caráter educacional e não de punir, mas sim, de orientar. Exemplo foi a prefeita de São João do Paraíso, Selminha, em instalar seu próprio polo, sendo protagonismo naquela comarca, com a previsão da participação do município de Ninheira. Isto mostra a preocupação da prefeita em levar este importante serviço para o seu município.”

O presidente do Cimams, Adaildo Rocha, o Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, ressaltou a importância da parceria entre as entidades que tem como o principal objetivo promover políticas públicas que ofereçam qualidade de vida à população. “Manteremos a parceria com o MP, pois o trabalho que é realizado a várias mãos sempre dá bons frutos,” concluiu.

Sobre o Procon Regional

A unidade descentralizada do Procon Regional é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (Procon/MG) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, coordenado pelo Cimams pretende facilitar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, beneficiando uma região de 1.657.830 habitantes. Foram implantadas 19 unidades no Norte de Minas: Pirapora, Coração de Jesus, Salinas, Grão Mogol, Monte Azul, Jaíba, Januária, Várzea da Palma, São Francisco, Brasília de Minas, Bocaiúva, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Porteirinha e Montes Claros, atendendo mais de 60 cidades. O valor de investimentos para o programa é de R$ 2.163.796,90, para atendimento a 90 municípios por meio da estruturação de 19 unidades regionais do serviço e 71 unidades locais.

Atualmente, os Procons Regionais totalizam 133 municípios de Minas Gerais e beneficiam cerca de 17% da população do estado. Os bons resultados já renderam prêmio. No ano passado, o projeto ficou em terceiro lugar na categoria “Integração e Articulação” da premiação promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Serviço

Inauguração da Unidade Descentralizada do Procon Regional – Cimams
Data – 5 de fevereiro de 2025
Horário – 10 horas
Local – Rua Joaquim Antônio Ribeiro, 28 – Centro

(Ascom/Cimams)