Vereador de São João do Paraíso é denunciado por suposto superfaturamento em licitação

A prefeita Selma Maria Morais dos Santos (Solidariedade), de São João do Paraíso, protocolou um procedimento investigatório junto à Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, contra o vereador Fábio de Sousa Rocha (PSD), expondo graves irregularidades em um processo licitatório da Câmara Municipal. O Pregão n° 01/2022, realizado em 7 de dezembro de 2022, tinha como objetivo a contratação de uma empresa para fornecer e instalar um sistema de gestão automatizada de votação. No entanto, a Prefeita alega que o processo foi conduzido de maneira fraudulenta, com o objetivo de impedir a concorrência e burlar os trâmites.

De acordo com a denúncia, acompanhada de documentos comprobatórios, a Câmara adquiriu 14 notebooks por R$ 66.714,76, um valor desproporcional, que equivale ao dobro do preço de mercado. Destaca-se que a empresa vencedora foi aberta apenas 15 dias antes da licitação e tem como um dos sócios Ivan dos Santos, primo do vereador Fábio de Sousa Rocha, que, à época, era presidente da Câmara. Essa ligação familiar levantou suspeitas de conspiração e favorecimento, indicando que, possivelmente, a contratação visava beneficiar a empresa familiar, sem considerar questões éticas, legais e a competitividade do processo.

Além do superfaturamento e da ligação familiar, a denúncia destaca outras falhas no processo, como a ausência de estimativa de preços, que é uma exigência legal e fundamental para evitar a contratação de serviços com preços inflacionados. Também não foi encontrado o edital para regular o processo, nem o parecer jurídico que garantisse a conformidade legal da licitação. Para agravar a situação, a licitação não foi publicada no Diário Oficial, uma ação que compromete a transparência e a igualdade de condições entre licitantes.

A prefeita Selma também apontou a ausência da assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação, um fator que torna ainda mais séria as irregularidades identificadas. Diante das provas apresentadas, Selma Maria Morais dos Santos solicita à Justiça uma investigação minuciosa sobre as práticas do vereador Fábio de Sousa Rocha na Câmara Municipal. A expectativa da Prefeita é a de que o Poder Judiciário aja rapidamente para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos, garantindo a integridade do serviço público e a transparência quanto ao uso dos recursos do município. A população de São João do Paraíso aguarda ansiosa o desdobramento do caso e o posicionamento das autoridades frente ao possível desvio de verba pública.

Em contato com a reportagem, o vereador e também candidato a prefeito Fábio de Sousa, relatou que todo procedimento respeitou os trâmites legais e que teve o acompanhamento do contador do legislativo, que trabalha naquela casa há 36 anos, além de uma comissão formada por três vereadores. A licitação para as compras dos produtos e as obras de reforma da Câmara, segundo Fábio, obedeceu o que determina a lei, que é do menor preço.