Vereador rasga ata e impede votação para o orçamento de 2024 de Patis

A Câmara Municipal de Patis, nesta terça-feira (5), foi o palco de um ato protagonizado pelo vereador Luiz Acelino de Sousa, o Luizim (PT), que não aceitando que fosse aprovado o orçamento de 2024, entrou em desespero e rasgou em plenário, o livro de ata.

Além do seu ato em obstruir a reunião e rasgar o livro de ata, criando grande tumulto e indignação, presenciando pelo público que acompanhava a reunião, o vereador deixou o plenário, levando consigo o documento essencial para o registro das deliberações legislativas.

Com esta atitude inusitada do vereador Luizim, ficou momentaneamente impossibilitada de que fosse concluída a votação do projeto que garantiria o orçamento para todo o município em 2024. Caso o orçamento não seja aprovado integralmente, o município enfrentará sérias consequências, incluindo a incapacidade de executar serviços básicos de atendimento à população e o não pagamento dos salários dos servidores para o ano de 2024.

Este incidente ocorre em um contexto em que, no mês de novembro, 5 dos 9 vereadores da Câmara de Patis se retiraram do plenário, abstendo-se de votar o projeto do orçamento para 2024. Em resposta a essa situação, a Prefeitura Municipal iniciou o processo judicial 5033981-54.2023.8.13.0433.

De acordo com decisão proferida pelo juiz de Direito, Vitor Luiz de Almeida, em medida liminar, ficou suspensa a eficácia da decisão que arquivou os projetos de lei do Município de Patis (números 15, 16 e 17, todos de 2023). O magistrado ordenou à autoridade coatora, o presidente da Câmara Municipal de Patis, que retome a discussão e votação dos referidos projetos, especialmente o de número 16/2023, no prazo de cinco dias, sem interrupções, para aprovação das leis necessárias para o orçamento municipal de 2024. A não observância dessa ordem judicial sujeitará a autoridade coatora a penalidades legais, incluindo crime de responsabilidade/desobediência.

No entanto, observa-se que os vereadores descumpriram a determinação do juiz, visto que, ao final de 2023, a votação do projeto do orçamento ainda não foi realizada, devido à obstrução causada pelo vereador Luiz Acelino, que levou consigo o livro de ata. A atitude desrespeitosa do vereador coloca em risco a execução de serviços básicos e o pagamento dos salários, impactando diretamente a comunidade local. (G.S)