AMM vai questionar Novo Acordo de Mariana no STF

Na quinta-feira (7/11), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, declarou, em reunião com o governador em exercício, Professor Mateus, que a AMM vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar os termos do novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), homologado no dia 5 de novembro.

“Os municípios não foram incluídos na mesa de negociação, embora sejam autônomos pela Constituição. E também não achamos justa a forma pela qual o acordo foi imposto para o Estado de Minas Gerais. Se todos os municípios foram impactados, mesmo que não estejam diretamente na área atingida pela lama, precisamos lutar para que sejam contemplados no processo de reparação econômica, assim como foi no acordo de Brumadinho”, afirma Dr. Marcos Vinicius.

O novo acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação. Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.

Embora os municípios não tenham participado das negociações, ficou estabelecido que apenas 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo poderão aderir ao acordo de 2024 e receber recursos para executar medidas de compensação e reparação.

Na reunião, o governador em exercício se mostrou sensibilizado e afirmou apoiar a causa municipalista. “A União acabou impondo que os municípios não participassem das reuniões, impedindo-nos de ter mecanismos de distribuição para o estado inteiro, como foi previsto e permitido no acordo de Brumadinho”, disse.

Apoio do Governo do Estado

Professor Mateus também declarou que entende a luta dos municípios neste momento e a AMM pode contar com o Governo. “Entendo perfeitamente a luta dos municípios e sei que vocês têm ainda um trabalho longo a fazer sobre a discussão dos efeitos desse acordo entre União e estados para os municípios de Minas Gerais.”

Dr. Marcos Vinicius reforçou a declaração do Governador em exercício: “vamos trabalhar com o governador, Romeu Zema, e o vice-governador, Mateus Simões, para desenvolver uma estratégia que assegure que os danos econômicos causados pela tragédia sejam devidamente compensados em todas as cidades que foram impactadas”.

Alerta

Em meio à movimentação de algumas prefeituras para assinar o acordo que visa reparar os danos do desastre ambiental de Brumadinho, Dr. Marcos Vinicius alerta os gestores municipais que, devido à complexidade do acordo, com mais de 1,2 mil páginas, é necessária uma análise cuidadosa antes de qualquer assinatura. “O acordo é muito extenso e envolve uma série de obrigações para os municípios, que poderiam acabar assumindo responsabilidades que não são deles”, afirmou.

Ele afirma que, ao assinar, as prefeituras passariam a ser responsáveis pela recuperação dos danos causados pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. “Com um prazo de 120 dias para a análise do documento, os prefeitos e procuradores municipais têm sido orientados a não assinar o acordo sem entender plenamente suas implicações. O receio é o de que, ao aceitar as condições sem o devido esclarecimento, os municípios possam ser sobrecarregados com a tarefa de reparar os danos ambientais, transferindo a responsabilidade das empresas envolvidas para os cofres municipais”, enfatiza.

Sobre o acordo

O novo acordo foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados e destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação.