Câmara aprova quatro Projetos de Lei e 19 requerimentos

Durante reunião realizada nesta terça-feira (28/1), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou 19 requerimentos que solicitam melhorias para Montes Claros e quatro projetos de lei que visam o repasse de recursos e o fortalecimento de iniciativas sociais na cidade. Dentre os quatro projetos aprovados, o Projeto de Lei nº 9 de 2025 autoriza o repasse financeiro para entidades que atuam na educação infantil.

Essas entidades desempenham um papel fundamental na educação de crianças e jovens que não têm acesso a vagas nas escolas municipais, estaduais ou particulares.

Sobre o Projeto
O projeto autoriza a celebração de convênios com as seguintes instituições:
Casa da Juventude São Luiz Gonzaga: R$ 397.378,91;
Centro de Recuperação Renascer: R$ 2.438.825,82;
Projeto Comunitário Betel: R$ 1.190.185,47;
Projeto Comunitário Nova Canaã: R$ 1.161.978,68;
Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros: R$ 549.708,30;
CCVEC – Centro Comunitário de Vivência Educacional Prof. Luiz Flávio Pereira: R$ 1.168.796,17;
APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais: R$ 2.554.385,22;
Fundação Clarice Albuquerque: R$ 1.920.650,43;
Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva: R$ 1.893.720,75.
Essas parcerias visam garantir a continuidade de serviços essenciais para a educação de crianças e jovens em situações de vulnerabilidade, ampliando as possibilidades de atendimento e inclusão educacional no município.

Outros projetos aprovados

A Câmara também aprovou projetos que concedem o Título Declaratório de Utilidade Pública a algumas associações de Montes Claros. São eles:

Projeto de Lei nº 3 de 2025: Concede título à Associação de Pequenos Produtores Rurais Alphaville, de autoria do vereador Marcos Nem.

Projeto de Lei nº 4 de 2025: Concede título ao Centro de Convívio Sementes da Esperança, de autoria do vereador Soter Magno.

Projeto de Lei nº 5 de 2025: Concede título à Associação de Pequenos Produtores Rurais do Mirante da Serra, também de autoria do vereador Marcos Nem.

Essas concessões de título ajudam a garantir o reconhecimento das atividades dessas entidades e facilitam o acesso a recursos públicos e apoio institucional.

REQUERIMENTOS

Em relação aos requerimentos, o do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a realização de audiência pública, no dia 6 de fevereiro, a partir das 8h30, para discutir melhorias estruturais para o Conselho Tutelar. O evento irá acontecer na Câmara Municipal.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou o pagamento do reajuste de 6,27% do piso salarial do magistério, previsto na Lei Federal 11.738 de 16 de Julho de 2008.

A vereadora Ceci Protetora (PRD) pediu a efetivação da ação conjunta entre a MCTrans; Secretaria de Serviços Urbanos; Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade e; Secretaria de Desenvolvimento Social para a realização do censo completo dos carroceiros, bem como a identificação individualizada das carroças e microchipagem obrigatória dos equinos.

A construção do Centro de Saúde, no bairro Vila Telma, como forma de garantir qualidade de vida e bem-estar para a população, foi solicitado pelo vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União).

Obras de infraestrutura

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a reforma e manutenção com prioridade e celeridade para finalizar a obra no Mercado Central de Montes Claros. A instalação de redutores de velocidade na esquina das ruas Francisco Muniz Magalhães e Teófilo de Almeida, no bairro Jardim Brasil, foi solicitado pelo vereador Marcos Nem (Pode) para conter o alto índice de acidente naquele local.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicita a construção de ponte sobre o Córrego do Cintra, na rua Altair Pereira de Souza, bairro Vera Cruz. O vereador Raimundo do INSS (PDT), solicita estudo de viabilidade técnica para a canalização do córrego e pavimentação asfáltica ao longo das margens, na avenida Olímpio Magalhães Filho, bairro Santo Antônio II.

A instalação provisória de luminária solar no trecho da ponte que interliga os bairros Santo Antônio e Jardim Olímpico e na avenida Maceió foi solicitada pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O vereador Rena de Nova Esperança (União) solicita a implantação de rede água intermediária entre a adutora da Copasa, na Comunidade de Rebentão dos Ferros, e o distrito de Nova Esperança.

A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicita que seja intensificado a fiscalização, contenção e abordagem por parte da Secretaria de Ação Social, apoiada pela Guarda Municipal, para coibir a intimidação provocada pela atitude de várias interferências, cometidas contra os transeuntes na Rodoviária.

O patrolamento e cascalhamento da estrada rural da comunidade de Campos Elísios que liga à comunidade de Canaci, dando continuidade até a Estrada da Produção foi solicitada pelo vereador Wilton Dias (Avante).

O vereador Marlus do Independência (PSD) solicita a criação de uma praça em terreno de responsabilidade do município, localizada na rua Lagoa Rodrigues de Freitas, no bairro Carmelo. O vereador Soter Magno (PSD) solicita a construção de calçada no lado esquerdo de quem sobe a ponte no bairro Jardim Liberdade, estendendo-se até o final da rua José Joaquim da Silva Xavier.

O vereador Igor Dias (PRD), solicita a construção de uma pista de caminhada no entorno do campo no bairro Primavera, precisamente sob a calçada que margeia o campo.

A criação de ponto de apoio para motoboys e entregadores de aplicativos, localizado na Avenida Sanitária, foi solicitada pelo vereador Ailton do Vilage (MDB).

Espaço para prática de esporte

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) solicita a manutenção dos campos de futebol da cidade. O vereador Odair Ferreira (União) solicita a construção de uma cobertura para a quadra de esportes localizada na rua Um, no bairro Vila Sion. O vereador PC Landim (Avante) solicita a limpeza ao redor do campo de terra preta, no bairro Canelas II. (Ascom CMMC – G. N. e S. A.)