Cimams participa do 1º Seminário TCEMG de Consórcios Públicos

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) participou nesta segunda-feira (20/10), em Belo Horizonte, do 1º Seminário TCEMG de Consórcios Públicos.

Diante da crescente complexidade da gestão pública, os consórcios intermunicipais vêm se consolidando como instrumentos essenciais para a solução conjunta de demandas regionais e para a ampliação da efetividade dos serviços públicos. No entanto, a expansão desses mecanismos traz consigo o desafio de garantir o pleno cumprimento da legislação e das normas de controle que orientam a atuação dos gestores públicos.

Com esse propósito, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou este evento inédito, reunindo prefeitos, secretários, vereadores, parlamentares, agentes públicos, representantes do setor privado, advogados, auditores, juízes, promotores e demais interessados. O objetivo é debater experiências, compartilhar boas práticas e aprofundar o entendimento sobre as exigências legais aplicáveis aos consórcios públicos no Brasil.

O foco principal do encontro foi destacar a importância da transparência, da boa governança e da observância rigorosa da Lei dos Consórcios Públicos, bem como dos princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. Por meio de palestras e painéis, será enfatizado o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e seu compromisso de orientar e monitorar a atuação dos consórcios, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência dos resultados.

O evento representa, assim, uma oportunidade estratégica de qualificação, diálogo institucional e fortalecimento da cultura de integridade e responsabilidade na gestão consorciada, em benefício direto da sociedade.

O seminário acontece presencialmente no Auditório Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, localizado na Avenida Raja Gabaglia, 1305, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (20/10).

O presidente do CIMAMS e da Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais (AMICIs), Adaildo Rocha, o Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, reafirma o compromisso conjunto com a cooperação intermunicipal e o desenvolvimento regional de Minas Gerais. (Ascom/Cimams – Arthur Amorim Júnior)