MP aperta o cerco: bens bloqueados e loteamentos clandestinos parados em Espinosa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) detonou uma ofensiva contra a proliferação de loteamentos irregulares em Espinosa, no Norte de Minas. Três Ações Civis Públicas, ajuizadas entre 2024 e 2025, levaram o Judiciário a suspender imediatamente as vendas de terrenos clandestinos nos bairros Santa Cláudia e Santa Tereza, além de bloquear mais de R$ 5,5 milhões em bens de empreendedores.

A Promotoria de Justiça afirma combater um cenário “crônico” de desorganização urbana que há anos penaliza consumidores enganados por promessas de infraestrutura que nunca chegam. Terrenos sem água, luz, esgoto, drenagem e sequer registro em cartório eram vendidos como se fossem regularizados.

Santa Cláudia: Planalto e Planalto II na mira

O Planalto II, aberto sem qualquer autorização, foi considerado clandestino.
Decisão: embargo total, suspensão de vendas e publicidade.
Bloqueio de bens: até R$ 2.223.000,00.

Santa Tereza: dois empreendimentos sob suspeita

Empreendimento 1: mais de 260 lotes sem aprovação e com infraestrutura precária.
Bloqueio: R$ 2.630.000,00.

Empreendimento 2: cerca de 75 lotes vendidos sem registro.
Bloqueio: R$ 750.000,00.

Placas, obras e fiscalização obrigatórias

A Justiça determinou que os loteadores parem imediatamente as vendas, instalem placas informando o embargo e apresentem projetos completos de regularização com cronograma de obras. A Prefeitura de Espinosa também é obrigada a fiscalizar e impedir novos avanços ilegais.

O MPMG reforça o alerta: ninguém deve comprar terreno sem verificar na Prefeitura e no Cartório se o loteamento é aprovado e registrado.