PEC garante mais investimentos aos hospitais universitários

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais se prepara para votar, em 2º turno, a PEC 42/24 — proposta que representa um avanço estratégico para o financiamento dos hospitais universitários do Estado, especialmente aqueles vinculados à formação médica e ao atendimento do SUS.

A medida reconhece o papel dessas instituições no sistema público de saúde e permite que despesas de custeio e investimento sejam contabilizadas no mínimo constitucional em saúde. Na prática, a PEC facilita o uso de emendas parlamentares para reforçar infraestrutura, equipamentos e serviços oferecidos à população.

O parecer final foi aprovado nesta terça (9/12) pela Comissão Especial, com ajustes técnicos de redação. A iniciativa é assinada por 28 deputados e liderada pelo deputado Arlen Santiago (Avante), com relatoria do presidente da comissão, deputado Adriano Alvarenga (PP).

A mudança segue orientação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantindo segurança jurídica ao processo e alinhamento à Lei Complementar Federal nº 141/2012 — que regulamenta regras de fiscalização e aplicação de recursos da saúde.

A PEC nasce como resposta à realidade dos hospitais universitários estaduais, que acumulam demandas crescentes de ensino, pesquisa e assistência. Caso seja aprovada em definitivo, a proposta abre caminho para mais investimentos, com impacto direto em unidades como o Hospital Universitário Clemente Faria (Unimontes).

A votação final ocorre nos próximos dias no Plenário da ALMG.