AMM mobiliza prefeitos para ato em Brasília contra pautas-bomba

A Associação Mineira de Municípios (AMM) mobiliza prefeitos mineiros para ato em Brasília, nesta terça-feira (24), contra o avanço das chamadas “pautas-bomba” no Congresso. O movimento é liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, afirma que projetos em tramitação impõem novos custos bilionários às prefeituras sem indicar fonte de custeio, pressionando ainda mais as finanças municipais.

Entre as propostas criticadas estão o PL 1559/2021 (piso para farmacêuticos), o PL 2952/2025 (insalubridade para profissionais da educação) e o PL 4012/2024 (ampliação obrigatória de vagas em creches). Também preocupam medidas como a reforma do Imposto de Renda (Lei 15.270/2025) e a MP 1.334/2026, que impactam a arrecadação e as despesas locais.

Como alternativa, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o repasse do FPM em março. A mobilização terá início às 8h30, na sede da CNM, em Brasília.