Vereadores avançam sobre direitos de servidores e cobram obras estruturais

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24/2), 14 requerimentos, além de anteprojetos de lei e moções voltados às áreas de educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente e reconhecimento público, mantendo a autoria de todos os parlamentares proponentes.

Entre as matérias aprovadas está o ofício nº 55/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que solicita o pagamento de adicional de insalubridade de 40% às serventes de zeladoria e ajudantes de serviços gerais responsáveis pela limpeza de instalações sanitárias de uso público.

Segundo o parlamentar, a atividade envolve contato com agentes biológicos e garante o pagamento de adicional em grau máximo, conforme a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho.

Também com foco nos servidores, o vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou requerimento solicitando estudo técnico e jurídico para alterar a legislação municipal que regulamenta as gratificações conhecidas como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”. A proposta busca revisar a regra que prevê a perda integral do benefício quando o servidor registra mais de duas ausências no mês, ainda que justificadas por atestado médico.

Foi aprovado ainda o requerimento nº 51/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que solicita a continuidade da implantação de uma praça rústica ou área verde urbanizada nos fundos do Hospital Aroldo Tourinho, no bairro São Mateus.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou pedido à Ecovias Norte Minas, concessionária do Grupo EcoRodovias, para que dê atenção especial à BR-135, no trecho de acesso à comunidade de Ermidinha, devido à falta de acostamento e ao registro de acidentes graves.

De iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode), o requerimento nº 57/2026 propõe a instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta.

Na área da saúde, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José.

Também foi aprovado o requerimento nº 58/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que propõe a implementação de um programa municipal de vacinação canina para reforçar a saúde pública e o controle de zoonoses.

Durante a reunião, duas moções foram aprovadas. A Moção nº 2/2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concede Moção de Aplausos à cientista brasileira Tatiana Sampaio, em reconhecimento à pesquisa voltada ao tratamento da tetraplegia.

Já a Moção nº 3/2026, apresentada pela vereadora Carol Figueiredo (PL), manifesta repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável com base na existência de vínculo afetivo e na suposta anuência dos genitores da vítima.

Entre os anteprojetos apresentados, está a proposta que visa estabelecer uma rede de cooperação com entidades e organizações da sociedade civil para ações de prevenção, acolhimento, cuidado e reinserção social de pessoas com problemas relacionados ao uso ou à dependência de álcool e outras drogas, incluindo estratégias de capacitação e qualificação profissional.

Já o anteprojeto nº 47/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), prevê a criação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente”, política pública voltada à drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos, proteção ambiental e aplicação de inovação tecnológica na infraestrutura da cidade.

Pela legislação, vereadores não podem apresentar projetos que gerem despesas ao município. Nesses casos, elaboram anteprojetos que são encaminhados ao Executivo, que poderá transformá-los em projeto de lei e enviá-los ao Legislativo para apreciação e votação.

Eventos

19/03 – 19h – Sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao contador Jairo Marques Lopes Bahia – autoria do vereador Igor Dias.

09/04 – 19h – Sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao presidente do Cimams, Adaildo Rocha Moreira – autoria dos vereadores Rena de Nova Esperança e Graça da Casa do Motor.

16/04 – 19h – Sessão especial para entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica – autoria do vereador Junior Martins. (Ascom/CMMC – Chrisne Antonini)