Audiência pública pretende destravar construções no Jardim Independência

A audiência, proposta pelo vereador Rodrigo Cadeirante, será realizada na sexta-feira (13), às 19 horas, na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta sexta-feira (13), às 19h, uma audiência pública para tentar destravar o impasse envolvendo o loteamento Jardim Independência e compradores de terrenos no local. A iniciativa é do vereador Rodrigo Cadeirante.

O problema gira em torno da legislação de uso e ocupação do solo. Grande parte da área do loteamento, situada nas proximidades do Aeroporto Mário Ribeiro, é classificada como zona comercial, o que impede a construção de residências.

Apesar disso, segundo compradores, os terrenos teriam sido comercializados pela Smart House com a promessa de que, no futuro, a legislação municipal seria alterada para permitir edificações residenciais.

A própria propaganda do empreendimento reforça essa expectativa ao utilizar o slogan “seja bem-vindo ao seu novo lar”. Entretanto, no contrato firmado entre as partes, em letras miúdas, há restrições ao uso residencial dos lotes, o que tem gerado questionamentos e insegurança jurídica entre os adquirentes.

De acordo com Cadeirante, presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara, os compradores adquiriram os terrenos confiando na promessa de mudança na legislação municipal, o que ainda não ocorreu. O loteamento conta com cerca de 740 lotes.

A audiência pública deverá reunir representantes da construtora, compradores dos terrenos, Ministério Público, administração do aeroporto e integrantes da Prefeitura de Montes Claros, incluindo o prefeito Guilherme Guimarães e secretários municipais ligados ao tema.

O objetivo é buscar um caminho legal que permita resolver o impasse e dar segurança aos proprietários que aguardam a possibilidade de construir no local.

(Com informações do jornalista Waldo Ferreira)