Vereadores aprovam recomposição salarial de servidores públicos municipais

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28/4), importantes projetos voltados à valorização do servidor público, fortalecimento de políticas educacionais, reconhecimento de personalidades e denominação de espaços públicos no município.

O destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 70, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o reajuste de 5,70% no vencimento dos servidores públicos municipais. A medida contempla servidores efetivos e comissionados, com incidência sobre o vencimento base a partir de maio deste ano, e tem como objetivo recompor perdas inflacionárias recentes. O Executivo também destacou que a proposta está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), mantendo os gastos com pessoal dentro dos limites constitucionais.

Ainda conforme o texto, o reajuste não se aplica aos agentes políticos nem a categorias que já tiveram atualização salarial por legislação específica neste ano. Para o presidente da Câmara, vereador Junior Martins (PP), a aprovação do projeto representa um avanço importante para os servidores municipais. “É uma medida que garante a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e demonstra o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos, que são fundamentais para o funcionamento da cidade”, destacou.

Outro projeto de autoria do Executivo aprovado na reunião dispõe sobre a utilização da Praça de Esportes de Montes Claros, localizada na avenida Oswaldo Cruz. A proposta estabelece que o espaço será utilizado prioritariamente para atividades físicas e esportivas de alunos da rede pública municipal, podendo também atender estudantes da rede estadual por meio de convênios. A coordenação das atividades ficará a cargo da Escola Municipal Professora Yara Souto.

Também foram aprovados projetos de denominação de espaços públicos. O Projeto de Lei nº 43 de 2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), denomina como “Ponte Sebastião Gonçalves Dias” a estrutura localizada na Avenida Irmão Jaime Damião, que faz a ligação entre os bairros Edgar Pereira e Vila Regina.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 58 de 2026, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Vila Sion como “UBS Vanda Batista Murça Rosa”.

Os vereadores também aprovaram proposições de reconhecimento a personalidades. Por meio do Projeto de Resolução nº 16 de 2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), foi concedido o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à professora Maria Railma Alves.

Já o Projeto de Resolução nº 17 de 2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à coordenadora do Programa Viver Mais, Marina Mendonça Maciel Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. (Ascom/CMMC – Jornalista Gissele Niza)