Prefeitura de Francisco Sá esclarece decisão do STF e reafirma legitimidade do mandato da prefeita Alini Bicalho

A Prefeitura de Francisco Sá divulga nota pública esclarecendo os efeitos da decisão monocrática proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Reclamação nº 72.697, relacionada ao registro de candidatura da prefeita Alini Fernanda Bicalho Noronha.

Segundo a administração municipal, a prefeita Alini Bicalho e o vice-prefeito Geraldo Bicalho recebem a notícia com tranquilidade e confiança na Justiça, ressaltando que o direito ao registro de candidatura e ao exercício do mandato já é reconhecido pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado favorável.

A gestão “Quem Ama Cuida” destaca ainda que, até o momento, não há intimação oficial da decisão, tendo o conhecimento ocorrido por meio da imprensa. De acordo com a nota, a decisão monocrática não determina cassação de mandato nem a realização de novas eleições no município.

Conforme esclarecido pela Prefeitura, a decisão judicial apenas determina que seja realizado um novo julgamento sobre o registro da candidatura em primeira instância, sem qualquer efeito imediato sobre o mandato atualmente exercido.

A administração municipal também informa que os advogados já adotam as medidas judiciais cabíveis para recorrer da decisão junto ao colegiado do STF, visando resguardar a soberania popular e a vontade democraticamente manifestada pela população de Francisco Sá.

A prefeita Alini Bicalho reforça o compromisso com a estabilidade institucional, o respeito às instituições e à Justiça, destacando que segue exercendo normalmente o mandato conferido pela população, que lhe garante 7.615 votos, equivalentes a 51,45% dos votos válidos nas eleições municipais.

Por fim, a gestão municipal reafirma que continua trabalhando com responsabilidade, serenidade e compromisso público em favor da população de Francisco Sá. (Por Jornalista Pecê Júnior)