Projeto de ampliação de UTIs pediátricas é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião desta terça-feira (12/5), seis projetos voltados às áreas da saúde, inclusão social, inovação e cidadania. Entre as matérias aprovadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o município a disponibilizar recursos para o custeio de 20 novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica Tipo II nos hospitais contratualizados da cidade.

A proposta prevê o repasse de até R$ 11,3 milhões em recursos do tesouro municipal, divididos em 12 parcelas mensais, além de mais de R$ 2 milhões oriundos do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio das internações clínicas e cirúrgicas. O projeto também estabelece que os hospitais disponibilizem leitos de apoio para internações pré e pós-UTI, além de manterem os leitos visíveis para a Central Estadual de Regulação.

A aprovação ocorre em um momento em que Montes Claros enfrenta dificuldades relacionadas à oferta de leitos de UTI pediátrica, situação que impacta diretamente pacientes da cidade e de toda a região Norte de Minas. A proposta busca ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior suporte à rede pública de saúde até que os leitos sejam habilitados definitivamente junto ao Ministério da Saúde.

Doenças raras

Ainda na área da saúde, foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode) voltados às pessoas com doenças raras. O Projeto de Lei nº 45/2026 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser realizada anualmente na última semana de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização da sociedade, combater o preconceito e a desinformação, além de reforçar a importância do diagnóstico precoce e do atendimento humanizado.

Já o Projeto de Lei nº 46/2026 reconhece, no âmbito do município, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta possui caráter declaratório e orientador, reafirmando o compromisso do município com a atenção humanizada, o acolhimento e a promoção da conscientização sobre essas condições de saúde.

Fraldários

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que solicita a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou reformados no município. O projeto estabelece que os espaços deverão contar com estrutura acessível, higiênica e segura, incluindo bancada para troca de fraldas, lavatório com água corrente, iluminação adequada, recipiente para descarte de lixo e sanitário unissex voltado ao atendimento da primeira infância e seus acompanhantes. A medida busca garantir mais dignidade, conforto e acessibilidade às famílias, especialmente às mães e responsáveis por crianças pequenas, incentivando também a utilização dos espaços públicos com mais segurança e estrutura adequada.

Homenagens

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 21/2026, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao missionário e deputado federal Eros Biondini (PL).

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 22/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que concede a Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da inovação, educação, inclusão social e transformação social em Montes Claros. (Ascom/CMMC – Jornalista Gissele Niza)