Operação do Procon-MPMG autua quase metade dos postos fiscalizados no Norte de Minas

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) intensificou a fiscalização sobre postos de combustíveis no Norte de Minas e autuou 13 estabelecimentos por irregularidades durante operação realizada entre os dias 19 e 21 de maio. Ao todo, 28 postos foram vistoriados em sete municípios da região.

A ação teve como foco a proteção dos consumidores e a garantia de transparência na comercialização dos combustíveis. Entre os municípios fiscalizados estão Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz.

Em Montalvânia e Juvenília, sete postos foram fiscalizados, com cinco autuações registradas. Já em Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a fiscalização alcançou 21 estabelecimentos e resultou em outras oito autuações.

As equipes do Procon-MPMG verificaram itens essenciais ao funcionamento regular dos postos, como autorização junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), qualidade dos combustíveis, funcionamento dos equipamentos de medição, transparência nos preços, formas de pagamento e acesso à fiscalização.

Entre as irregularidades identificadas estão falhas na informação ao consumidor, ausência de dados obrigatórios sobre preços, diferenciação de valores sem aviso claro ao público, placas em locais de difícil visualização e falta de identificação adequada para pagamentos a prazo. Também foram constatados problemas em equipamentos medidores, incluindo termodensímetros em condições inadequadas, além de informações incorretas sobre combustíveis comercializados.

Apesar das autuações, o Ministério Público destacou que não foram encontrados indícios de fraude relacionados à qualidade ou quantidade dos combustíveis fiscalizados.

A promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa, explicou que a fiscalização na comarca foi solicitada devido ao longo período sem inspeções. Segundo ela, o resultado foi considerado positivo, já que nenhuma irregularidade envolveu vícios na qualidade ou volume do combustível vendido.

Para o promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, a operação reforça a atuação preventiva do Ministério Público em um setor que impacta diretamente o bolso do consumidor. “A proteção do consumidor vai além da qualidade do combustível ofertado. É essencial garantir informações claras sobre preços, formas de pagamento e a correta conservação dos equipamentos de medição”, destacou.