LDO de 2027 é tema de audiência na Câmara

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na manhã desta quinta-feira (11/6), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 69/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027. A audiência foi promovida pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e contou com a participação de vereadores, representantes do Executivo e da sociedade civil.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária e define as diretrizes da política fiscal para o exercício seguinte, servindo como instrumento fundamental para o planejamento e a gestão dos recursos públicos.

A proposta prevê um orçamento total de R$ 3.305.698.140,93 para o exercício de 2027. Entre as áreas que receberão os maiores investimentos estão a Saúde, com orçamento previsto de R$ 1.252.033.491,93, e a Educação, com R$ 653.608.830,00. Também se destacam os investimentos em Infraestrutura e Planejamento Urbano (R$ 206.500.960,00), Segurança Integrada (R$ 143.195.700,00), Administração (R$ 140.217.016,00) e Serviços Urbanos (R$ 124.554.000,00).

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (Avante), destacou a relevância da matéria para o planejamento da administração municipal.

“A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da gestão para os próximos anos. Ela serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sempre em consonância com o Plano Plurianual (PPA), garantindo que os investimentos sejam direcionados de forma responsável e planejada”, afirmou.

Wilton Dias também ressaltou a credibilidade da atual gestão e os investimentos previstos para áreas essenciais. “Ficamos felizes em discutir um orçamento que demonstra a credibilidade de uma gestão que vem avançando. Os investimentos previstos, especialmente para a Saúde, demonstram responsabilidade com os recursos públicos e compromisso com a população”, destacou.

Já o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Marcos Nem (Podemos), destacou a importância da discussão da matéria e da participação dos vereadores e da sociedade no processo de construção do orçamento municipal.

O procurador-geral do Município, Danilo Soares, destacou o crescimento da arrecadação municipal nos últimos anos e a importância da participação popular na construção do orçamento.

Segundo ele, o planejamento é resultado de trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e sociedade. “Quando conversamos sobre a LDO, estamos pensando nas necessidades da população. Queremos apresentar aquilo que o cidadão espera e construir políticas públicas voltadas para o povo de Montes Claros, sempre dialogando com todos os setores da sociedade”, ressaltou.

A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista, ressaltou a importância do debate sobre a LDO e o momento de crescimento vivenciado por Montes Claros.

“Montes Claros vive um momento de muito crescimento e desenvolvimento. É uma cidade que cresce dia após dia e, por isso, precisamos planejar com responsabilidade aquilo que queremos entregar para a população no futuro. O orçamento é uma peça muito complexa e exige comprometimento, responsabilidade e transparência para que os recursos sejam aplicados da melhor forma possível”, destacou.

Durante os debates, os vereadores também levantaram questionamentos sobre recursos já destinados a algumas áreas e que ainda não foram executados, como investimentos relacionados à iluminação pública, reforçando a importância da fiscalização e do acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. (Ascom/CMMC – Jornalista Rayhanne Tallis)