Anteprojeto prevê esclarecimentos sobre procedimento abortivo

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30/6), quinze requerimentos voltados, principalmente, para melhorias na infraestrutura e saúde do município. Os parlamentares também deram aval a um anteprojeto de lei de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), que prevê a obrigatoriedade de orientação e esclarecimento às gestantes, nas unidades da rede municipal de saúde, sobre os riscos e as possíveis consequências do procedimento abortivo.

De acordo com a parlamentar, deverão ser capacitadas equipes multiprofissionais para que atuem, previamente, prestando esclarecimentos e conscientizando as gestantes e os seus familiares sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas na saúde da mulher.

“Mesmo que a gestante tenha seu direito garantido, caso desejar abortar, ela deve ser orientada pelo profissional de saúde que deverá realizar uma ultrassonografia prévia. Caso a gestante decida por levar adiante a gravidez, mas não queira manter o vínculo materno, a unidade de saúde que esteja acompanhando deverá comunicar à Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de auxiliar e promover a adoção do recém-nascido por famílias interessadas”, justificou a autora do anteprojeto Carol Figueiredo.

Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo – esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.

SAÚDE

Continuando na área da saúde, foi aprovado o requerimento do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) solicitando a adoção das de providências para a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Sion. De acordo com o vereador o local precisa de ampliação, instalação de mais assentos para acomodação dos usuários durante a espera por atendimento, climatização e construção de pontos de apoio à saúde nas comunidades rurais de Antônio Olinto, Quinta da Serra e Parque Verde.

“As solicitações apresentadas têm como objetivo melhorar as condições de atendimento à população, garantindo mais conforto, acessibilidade e qualidade nos serviços prestados pela atenção básica. Além disso, a implantação de pontos de apoio nas comunidades rurais facilitará o acesso dos moradores aos serviços de saúde, reduzindo deslocamentos e fortalecendo o atendimento preventivo”, ponderou Crisóstomo.

O requerimento n°261/2026, solicita o desmembramento da UBS Planalto I e III, bem como a criação de uma nova UBS destinada ao atendimento dos bairros Raul Lourenço, JK e Jardim Niemeye – a iniciativa é do presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP).

Atualmente, a unidade atende um número significativo de usuários, o que pode ocasionar sobrecarga nos atendimentos, aumentando o tempo de espera e dificultando a prestação de um serviço mais eficiente e humanizado. O desmembramento da unidade e a implantação de uma nova

UBS permitirão uma melhor distribuição da população atendida, proporcionando maior acessibilidade aos serviços de saúde”, pontuou o vereador.

INFRAESTRUTURA

De autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o serviço de drenagem no bairro Vila Campos – principalmente nas ruas Leoni Souto Mendes e Ismael Duarte. Já a vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou reforma dos banheiros feminino e masculino localizados na praça Doutor Carlos e no Calçadão Conrado Pereira (Praça de Esportes).

“Os usuários reclamam da situação precária que os banheiros se encontram. A estrutura precisa ser renovada: melhor iluminação e trincos funcionais. Os banheiros bem cuidados e acessíveis são fundamentais para o bem-estar dos cidadãos, oferecendo segurança e conforto em áreas de grande circulação”, defendeu a vereadora Graça.

O vereador Soter Magno (PSD) solicitou recapeamento asfáltico nas avenidas: Nelson Viana, Olímpio Teixeira Guimarães e Mestra Rosa Chaves – ambas localizadas no bairro Morada do Parque. Já a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu providências para averiguar e solucionar o problema relacionado ao forte mau cheiro proveniente do córrego localizado na avenida Vicente Guimarães. Na região do Grande Village, o vereador Ailton Soares (MDB) cobrou a instalação de um “Ponto Certo” ou Ecoponto, para descarte adequado de resíduos sólidos.

Já o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) cobrou melhorias no campo de futebol de terra localizado na rua Seis, no Bairro Cidade Industrial (próximo a Fundetec).

OUTROS

O vereador Igor Dias (PSDB) solicitou ao Executivo esclarecimentos sobre a retirada do letreiro “Moc é o lugar”, instalado na entrada da cidade de Montes Claros, especialmente quanto aos motivos da retirada. E se há a existência de eventual projeto de manutenção, reforma ou substituição, bem como à previsão para sua reinstalação no local.

Através do requerimento n°265/2026, o vereador PC Landim (Avante) solicitou informações sobre a evolução da atividade empresarial na região central do município. O vereador Rodrigo Cadeirante (Pode) solicitou que a programação dos shows musicais alusivos ao aniversário de Montes Claros, celebrado em 3 de julho, não fique restrita ao Parque de Exposições. Já o vereador Eduardo Preto (Pode) solicita a implantação do Programa Conectamoc na praça do bairro Planalto. (Ascom/CMMC – jornalista  Christine Antonini)