TCEMG anuncia fiscalização de 100% dos portais da transparência durante encontro em Montes Claros

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) anunciou, na última quinta-feira (9/7), que alcançou a fiscalização de 100% dos portais da transparência dos órgãos públicos sob sua competência no Estado. O marco foi divulgado pelo presidente da Corte, conselheiro Durval Ângelo, durante a abertura do 10º Encontro Técnico TCEMG e os Municípios de 2026, realizado em Montes Claros.

Ao todo, foram fiscalizados cerca de 1,7 mil portais, incluindo os dos 853 municípios mineiros, 853 câmaras municipais, consórcios públicos, empresas estatais, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Órgãos federais, como o TRF6, permanecem sob fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Realizado com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), e da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams, o encontro reuniu mais de 300 participantes e representantes de aproximadamente 70 municípios do Norte de Minas para discutir planejamento, gestão, transparência e controle social.

Durante a abertura, Durval Ângelo ressaltou que o Tribunal tem ampliado sua atuação orientadora junto aos municípios, priorizando a prevenção e o apoio técnico à boa gestão pública.

“Conhecimento é poder”, afirmou o presidente, ao destacar que o TCEMG busca conduzir gestoras e gestores rumo à boa governança. “É o Tribunal cuidando de gente.”

A programação incluiu palestras e oficinas sobre gestão fiscal, licitações, contratos, controle interno, transparência, previdência, consórcios públicos e compliance eleitoral. Segundo o presidente do Tribunal, essa etapa prática representa a “cereja do bolo” da iniciativa por aproximar ainda mais a instituição das administrações municipais.

Na condição de anfitrião, o prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, destacou a importância da profissionalização da gestão pública. “Seguir regras muitas vezes é mais demorado, mas esse tempo representa mais segurança e melhores resultados para o cidadão”, afirmou.

O presidente da AMM, Lucas Vieira Lopes, reforçou que a capacitação é fundamental, especialmente para os pequenos municípios, que enfrentam limitações de estrutura técnica e de pessoal.

O evento também apresentou o programa Você no Controle, iniciativa que permite à população indicar temas prioritários para o planejamento das fiscalizações do Tribunal, fortalecendo a participação social.

Paralelamente ao evento, o TCEMG promoveu duas edições do Jogo do Tributo, ação de educação fiscal realizada com estudantes da Escola Municipal Rozenda Zane Moraes e da Escola Estadual Plínio Ribeiro, em Montes Claros.

O anúncio da fiscalização integral dos portais da transparência representa um avanço na atuação do Tribunal. Em 2024, pouco mais de 100 portais haviam sido fiscalizados. Em 2025, esse número chegou à faixa entre 500 e mil. Em 2026, o TCEMG alcançou a cobertura dos aproximadamente 1,7 mil portais da transparência sob sua responsabilidade, reforçando seu compromisso com a transparência, a prevenção e o fortalecimento da gestão pública.

Lideranças presentes

Compuseram a mesa de honra a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Leninha; o presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Adaildo Rocha; a prefeita de Ibiaí, Maurina Mota; o superintendente executivo da Caixa Econômica Federal no Norte de Minas, Cristiano Andrade; o diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano; o coordenador comercial e de marketing da Faculdade Afya, Alex Sander Machado; e o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Dias.