Saúde ocular, água e pavimentação são aprovadas pela Câmara de Montes Claros

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (15/9), nove requerimentos com demandas nas áreas de saúde, infraestrutura, abastecimento de água, mobilidade, valorização dos servidores e preservação da história do município.

Na área da saúde, o presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), solicitou ao Executivo estudos para a implantação, na rede municipal, de um programa de promoção, prevenção e atenção à saúde ocular e auditiva dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta tem como referência o Programa Miguilim, desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que o público da EJA é formado por jovens, adultos e idosos que podem apresentar dificuldades visuais e auditivas ainda não diagnosticadas. Segundo o requerimento, problemas de visão e audição podem prejudicar o acompanhamento das aulas, a leitura, a comunicação e a participação nas atividades educacionais. A proposta prevê a articulação entre as áreas de Educação e Saúde para a prevenção, a identificação e o encaminhamento dos estudantes que necessitem de atendimento especializado.

Também com foco na saúde, o vereador Wilton Dias (Avante) pediu a realização de processo seletivo para a contratação de técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde para atuação nos distritos e comunidades rurais. O requerimento propõe que, respeitada a legislação, sejam estabelecidos critérios que priorizem candidatos residentes na própria região onde estão localizadas as vagas. De acordo com o vereador, a medida busca valorizar a mão de obra local, facilitar o acesso dos profissionais às comunidades e contribuir para a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população da zona rural.

O vereador Igor Dias (PSDB) solicitou a análise da viabilidade para a criação e a sinalização de uma área de parada rápida destinada a ambulâncias e outros veículos que transportam pacientes em frente ao Hospital do Rim, na Rua Irmã Beata, no centro da cidade. Conforme a justificativa, atualmente o espaço é utilizado para estacionamento de táxis e não há local específico para ambulâncias — situação que dificulta principalmente o embarque e o desembarque de pacientes com mobilidade reduzida. A medida pretende garantir mais segurança, acessibilidade e organização no atendimento.

Servidores da Saúde

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) apresentou requerimento relacionado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Entre as solicitações encaminhadas está a possibilidade de a Associação dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de Montes Claros (ASPMOC) participar da busca por uma solução para o conserto ou o ressarcimento de danos em tablets cedidos aos agentes para o exercício das funções, evitando a abertura de processos administrativos.

Outra demanda é a elaboração de legislação para regulamentar o trabalho externo desses profissionais em situações de exposição direta aos raios solares. A solicitação encaminhada pela ASPMOC sugere a utilização de critérios objetivos relacionados à temperatura, radiação solar, umidade, vento, atividade física, vestimenta e duração da exposição, visando considerar os riscos fisiológicos enfrentados pelos trabalhadores.

Abastecimento de Água e Infraestrutura

O vereador Ailton do Village (MDB), com subscrição do vereador Wilton Dias (Avante), solicitou providências para viabilizar a instalação de uma estação de bombeamento de água para atender os moradores do Loteamento Bruno Braga, no Distrito de São Pedro da Garça. Segundo o requerimento, a comunidade enfrenta graves dificuldades no abastecimento, e a proposta prevê vistoria técnica para identificar área adequada à implantação da estrutura e buscar a regularização necessária para garantir o fornecimento de água.

Já o vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) pediu a reabertura da Rua Maria Sônia Carlos de Oliveira, no Bairro Esplanada, e sua inclusão no cronograma municipal de pavimentação asfáltica. Na justificativa, o parlamentar aponta dificuldades de acesso e trafegabilidade, além de poeira no período seco e barro durante as chuvas.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a reforma dos banheiros feminino e masculino localizados na Praça Doutor Carlos e no Calçadão Conrado Pereira (Praça de Esportes). De acordo com o requerimento, usuários reclamam das condições das estruturas, e a reforma deve contemplar melhorias como iluminação e trincos, proporcionando mais segurança e conforto em locais de grande circulação.

História e Homenagens

A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou ao Executivo a apreciação de anteprojeto que propõe alteração no Brasão de Armas Oficial de Montes Claros para incluir a data de 16 de outubro de 1832, referente à emancipação político-administrativa e à criação do município. A proposta mantém também a referência a 3 de julho de 1857, data da elevação da antiga vila à condição de cidade. Na justificativa, a parlamentar afirma que a mudança busca corrigir uma lacuna histórica e preservar a memória e a identidade cultural de Montes Claros.

Por fim, o vereador Soter Magno (PSD) requereu que a reunião ordinária prevista para 12 de novembro seja transformada em reunião especial, às 19h, para a entrega da Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho”, em comemoração aos 60 anos de implantação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Montes Claros, além da entrega de Título de Cidadão Honorário a Júlio César Tóffoli. (Ascom/CMMC – Jornalista Gissele Niza)