Francisco Sá vai às urnas no dia 6 de dezembro para eleger novo prefeito

Francisco Sá terá eleição suplementar no dia 6 de dezembro de 2026. A definição aconteceu nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, durante sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O município do Norte de Minas está entre os quatro que receberão novos pleitos para escolha de prefeito e vice. Os outros são Buritis no Noroeste de Minas, Grupiara na região do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, e Santo Antônio do Rio Abaixo na região Central de Minas.

A Corte Eleitoral aprovou as resoluções que trazem o calendário e todas as regras aplicáveis às eleições suplementares. Essas normas serão publicadas nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônico.

Calendário da eleição

Entre os dias 27 de outubro e 1º de novembro, os partidos e coligações realizam convenções para escolher os candidatos. Quem ocupa cargo que possa gerar inelegibilidade deve se afastar no prazo de 24 horas após ser escolhido na convenção.

O dia 4 de novembro marca o encerramento do prazo para registrar candidaturas. Os pedidos podem ser enviados pelo sistema CANDex da Justiça Eleitoral até as 8h da mesma data ou entregues em mídia no cartório eleitoral até as 19h.

A partir do dia 5 de novembro começa a propaganda eleitoral. Ela segue as regras da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.610 de 2019 e da Lei nº 9.504 de 1997.

Podem votar todos os eleitores inscritos no município até o dia 8 de julho de 2026. As urnas funcionam das 8h às 17h, nos mesmos locais e seções usados nas eleições de outubro deste ano. Quem não puder comparecer justifica a ausência no próprio dia 6 de dezembro pelo aplicativo e-Título. Quem não justificar na data tem 60 dias para fazer o procedimento pelo e-Título ou pelo sistema Justifica.

A posse dos eleitos está prevista com diplomação até o dia 28 de dezembro de 2026.

Do dia 4 de novembro ao dia 28 de dezembro, o cartório eleitoral de Francisco Sá, que corresponde à 115ª Zona Eleitoral, funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, além do expediente normal de dias úteis. O mesmo acontece com os cartórios dos demais municípios envolvidos.

O caso que levou à nova eleição em Francisco Sá

A situação que gerou a necessidade de eleição suplementar começou com a disputa de 2024. Naquele pleito, Aline Fernanda Bicalho Noronha concorreu ao cargo de prefeita. Ela era ex-esposa do então prefeito Mário Osvaldo, que governou de 2021 a 2024. O casal havia se separado em 2022.

A candidatura de Aline foi impugnada com base na inelegibilidade reflexa prevista no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal. O TRE-MG aceitou o registro na época ao entender que ela já não mantinha vínculos com o ex-marido. Aline foi diplomada e assumiu o cargo de prefeita.

A coligação adversária recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando descumprimento da Súmula Vinculante nº 18. O STF deu razão à oposição e determinou novo julgamento do registro. A Justiça Eleitoral local indeferiu a candidatura em maio de 2026. O TRE-MG confirmou a decisão. Com isso, o mandato de Aline foi cassado e ela deixou o cargo. A necessidade de eleger um novo prefeito para completar o mandato levou à marcação do pleito para o dia 6 de dezembro.