Servidores são beneficiados pela Câmara de Montes Claros

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/10), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 11 requerimentos que atendem demandas nas áreas de educação, infraestrutura urbana, lazer, esporte e direitos dos servidores públicos.

Entre as propostas está a viabilidade do pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com base de cálculo no vencimento ou salário-base do profissional, conforme assegurado pela Lei Federal nº 13.342/2016, de autoria doo vereador Wilton Dias (Avante).

Também em defesa dos servidores municipais, o vereador Daniel Dias (PC do B) apresentou um anteprojeto de lei que adota o vencimento básico do cargo efetivo como base de cálculo do adicional de insalubridade destinado aos profissionais da odontologia da administração pública municipal.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) também se manifestou em prol dos servidores. Ele encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando a criação da comissão especial, com a finalidade de elaborar os documentos necessários à comprovação do direito à efetivação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; principalmente, servirá para emitir as certidões de participação em processo seletivo público realizado pelo Município de Montes Claros à época do ingresso no serviço público por contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Infraestrutura

A infraestrutura foi a área com maior número de solicitações, abrangendo iluminação pública, recapeamento asfáltico, capina e outros serviços.

A vereadora Carol Figueiredo (PL) pediu estudos técnicos para instalação de iluminação pública em toda a extensão da Comunidade de Canoas, incluindo todas as ruas e logradouros.

O vereador Odair Ferreira (União) solicitou a implantação de iluminação pública na nova via da Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães.

Já o vereador PC Landim (Avante) pediu prioridade na instalação de iluminação no campo de futebol do bairro São Geraldo II.

O vereador Soter Magno (PSD) reiterou pedido de recapeamento asfáltico nas avenidas Nelson Viana, Olímpio Teixeira Guimarães e Mestra Rosa Chaves, no bairro Morada do Parque.

O vereador Igor Dias (PSDB) reivindicou a reforma e revitalização da praça da Rua Ana Maria Alves, no bairro Vila Atlântida, com melhorias voltadas à segurança e ao lazer da população. Também solicitou que, enquanto a obra não acontece, sejam feitos de forma periódica capina, roçagem, poda de árvores e limpeza geral do espaço.

Outras demandas

O vereador Ailton do Vilage (MDB) pediu medidas para intensificar a fiscalização e o cumprimento das regras sobre acondicionamento e descarte correto de resíduos sólidos.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a construção de uma Casa de Velório na Comunidade Rural de Marcela.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) reivindicou transporte público adequado para o segundo turno das eleições, atendendo a pedido de moradores dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.

Sessões especiais

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), propôs transformar as reuniões ordinárias dos dias 3 e 17 de dezembro em Sessões Especiais. Elas serão destinadas à entrega de honrarias à Paróquia Menino Jesus de Praga e à Paróquia São João Batista, em reconhecimento à contribuição religiosa, social e comunitária das instituições. (Ascom/CMMC – Jornalista Arthur Amorim Jr.)