TRANSPORTE ESCOLAR: Cimams busca solução junto ao TCE-MG

 TRANSPORTE ESCOLAR: Cimams busca solução junto ao TCE-MG

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) realizou na sexta-feira (13/11) sua assembleia geral ordinária. Na oportunidade foi discutida a resolução que regulamenta o programa Justiça Fiscal para os municípios. O conjunto de medidas busca enfrentar a crise financeira e inclui a criação do conselho de administração e de projetos, a formação dos Comitês de Trabalho e ações consorciadas voltadas à redução de despesas e ao aumento da arrecadação.

Durante a assembleia o presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha, o Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, falou sobre os reflexos da reunião anterior a respeito da realidade das quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele destacou a importância de os prefeitos aderirem à causa e compartilharem informações nas redes sociais para levar esclarecimento aos munícipes sobre a situação real de cada cidade.

Tampinha informou também que recebeu a visita do ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia. Na ocasião ele entregou uma pauta de reivindicações que pede entre outros pontos a imediata desoneração da folha de pagamento e a criação de uma faixa intermediária para os municípios com população superior a sete mil habitantes.

Outro tema abordado foi o transporte escolar. Foi apresentado o anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Durval Ângelo sobre a ação de fiscalização denominada Rota Segura que atuará em todos os 853 municípios mineiros.

O presidente do CIMAMS reconheceu que o TCE-MG vem realizando um excelente trabalho e entende que a fiscalização é fundamental para garantir a segurança dos estudantes como prioridade. No entanto ele reforça que os municípios precisam dispor de condições financeiras compatíveis para cumprir todas as exigências legais. Ele lembrou que os custos sobem ano a ano enquanto os repasses federais e estaduais não acompanham esse ritmo.

Buscando uma solução que atenda às administrações municipais ele pretende formalizar um documento juntamente com os prefeitos e representantes da Amams, Codanorte e dos demais consórcios da região. O documento solicitará ao conselheiro Durval Ângelo uma audiência para apresentar propostas que possam amenizar os impactos enfrentados pelos municípios na manutenção desse serviço. (Ascom/Cimams – Jornalista Arthur Amorim Jr.)

 

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