Comissões analisam projeto de atualização salarial dos agentes de saúde

Três Comissões da Câmara de Montes Claros se reuniram para discutir e analisar nove projetos que deram entrada na última sessão ordinária. Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei Complementar n°12/2023 que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde, endemias e agente de saúde pública.

De acordo com o projeto, o município paga o piso salarial para a classe mencionada. Entretanto, com o aumento nacional do salário-mínimo, que ocorreu no início deste mês, a folha não pôde ser alterada, pois, de acordo com a legislação, para haver o reajuste é necessário que o Executivo elabore um projeto solicitando o aumento.

Além do P.L.C n°12/2023, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou os projetos n°52/2023, de iniciativa do vereador Eldair Samambaia (PSD) e o n°57/2023 de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania) – ambos concedem Título Declaratório de utilidade Pública. O primeiro para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga e outro à

Associação Rural dos Moradores do Recanto das Aroeiras.

Também esteve reunida a Comissão de Denominações que analisou os projetos n°36, n°42, n°47 e n°59, que nomeiam ruas, quadras e avenidas.

Os projetos foram analisados pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e pela de Saúde, e tiveram o parecer favorável – agora cabe ao presidente colocar em pauta para votação. (Ascom/CMMOC – Christine Antonini)