Comissões são favoráveis a doação de terreno para PF

O Projeto de Lei (PL) nº 80 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel de 5 mil metros quadrados do município de Montes Claros para a União, obteve nesta quinta-feira (22), o parecer de constitucionalidade e legalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR). De autoria do Executivo, o projeto prevê que no terreno, localizado na rua Walter Ferreira Barreto, será construída e instalada a nova sede da Polícia Federal.

Após analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 14), que dispõe sobre a criação do cargo de terapeuta integrativo e complementar, que irá atuar em atendimento à política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS, a LJR e as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN), e de Saúde optaram por adiar o parecer para melhor análise do conteúdo.

Denominação de ruas, praça e quadra
A LRJ e Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos (DVLP) emitiram parecer favorável de legalidade e constitucionalidade, bem como favorável à aprovação em plenária dos projetos de lei nº 70, nº 71, nº 72, nº 73, nº 74, nº 75, nº 77 e nº 78.
O PL nº 70, de autoria do vereador Elair Gomes, altera a nomeação da rua A, localizada na Vila Ipiranga, em Montes Claros, para rua José Armando Gualberto dos Santos.
O PL nº 71, de autoria do vereador Igor Dias, altera o nome da rua Doze (12), no bairro Golden Sul, passa a denominar-se oficialmente como rua Clêwton Laércio Souza Oliveira.
O PL nº 72, de autoria do vereador Wilton Dias, prevê a denominação de várias ruas no bairro Novo Inconfidentes.
O PL nº 73, altera a denominação da rua Oito, no bairro Mirante do Sol, para rua Mário Paulino.
O PL nº 74, altera a denominação da praça localizada entre as ruas Urbino Viana, João F. Pimenta e Jordelina Ezequiel, no bairro Cidade Santa Maria, para Praça Carolina Ursine.
O PL nº 75, altera a denominação da quadra localizada na rua Henrique Sapori Neto no bairro Edgar Pereira, para Quadra José Camilo Gonçalves Fernandes. Ambas as proposições são do vereador Edmilson Bispo.
O PL nº 77, de autoria da vereadora Julinha da Pastoral, altera a denominação da rua C, paralela com a rua Eliane Vieira Gomes, localizada na Vila Atlântica, para rua Ana Maria Alves.
O PL nº 78, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, denomina a travessa que cruza com a avenida João Batista Cordeiro, no bairro Renascença, oficialmente como Travessa FB.

O projetos de lei, que as comissões emitiram parecer favorável, foram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário. (Ascom/CMMC – Stênio Aguiar)