Espinosa capacita técnicos para o Procad-Suas

ESPINOSA – Visando aprimorar e qualificar o atendimento ofertado à população acerca do cadastro único, contemplando as normativas e novas exigências para a realização e atualização do cadastro, como a Portaria nº 889, de 13 de junho de 2023, editada pelo MDS que altera os documentos que devem ser apresentados pelas famílias para fazer ou atualizar o Cadastro Único, a Prefeitura Municipal de Espinosa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou no dia 21/06, a capacitação para as equipes técnicas dos serviços e programas socioassistenciais com o tema: PROCAD – SUAS – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social.

O PROCAD-SUAS foi aprovado em 15/02/2023, por intermédio da Resolução CNAS/MDS nº 96, uma das linhas de atuação do Programa exige a atualização e regularização – permanentes – do CadÚnico, que deve servir de base eficaz à “identificação e a caracterização das famílias de baixa renda ou vulneráveis à pobreza” (Art. 6º-F, LOAS).

Para tanto, os municípios devem realizar as ações para a averiguação de cadastros unipessoais que sejam públicos das Ações de Qualificação do Cadastro Único conforme listagens enviadas pelo MDS, bem como a Busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.

Sobre a Portaria 889/MDS, de acordo com a consultora em Cadastro Único e Programa Bolsa Família da Sênior Gestão Social, Elaine Catarina da Silva, passam ser obrigatórios documento com foto do Responsável pela Unidade Familiar e comprovante de residência, que deverão ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os componentes familiares.

Outro ajuste importante foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias compostas por só uma pessoa, as unipessoais: além de apresentar os documentos obrigatórios, elas terão que assinar termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único. (ASCOM/PMESPINOSA)