Projeto que remaneja saldos do MS é aprovado pela Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 107/2023, que autoriza o Município de Montes Claros a utilizar recursos da ordem de R$ 1.326.612,47, referente aos valores remanescentes nas contas dos repasses do Ministério da Saúde e os constantes no Fundo Municipal de Saúde, conforme determinação do governo federal. O PL, de autoria do Executivo, foi incluído na pauta da votação após pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania).

Requerimentos

Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram oito requerimentos, entre eles o que envia ao Executivo municipal anteprojeto que solicita a inclusão de Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil em Montes Claros. O requerimento, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), visa implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade infantil e à obesidade mórbida infantil.

O documento estabelece como diretrizes da Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil, a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no município o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas; o combate à obesidade infantil na rede escolar; a utilização de locais públicos – parques, escolas e postos de saúde – para fins de implementar a ação e; a promoção de campanhas de conscientização.

Outro requerimento, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), solicita estudo para o recapeamento da extensão da avenida Deputado Plínio Ribeiro em virtude da grande quantidade de ondulações da via. A solicitação visa evitar a ocorrência de acidentes de trânsito.

A revitalização da praça do Planalto, que inclui a instalação de Parque Infantil, é o tema do requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP). A justificativa é que a praça é uma exce-lente alternativa de lazer para a família, sobretudo para quem tem filhos pequenos.

Outro requerimento, de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), solicita que o deputado Marcelo Freitas possa mediar junto à Caixa Econômica Federal o retorno da Casa Lotérica na região do Grande Santos Reis.

O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, solicita a construção de dois banheiros públicos na praça do Distrito de São Pedro da Garça.

Sessão de homenagens

Dos requerimentos aprovados três solicita homenagens. Um deles, homenageia a Inter TV Grande Minas pelos 43 anos de prestação de serviços a Montes Claros e região. A sessão está marcado para o dia 13 de setembro, às 19h. O requerimento é de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD). No dia 28 de setembro, às 19h, acontece homenagem ao Varejão Ideal da região do Grande Delfino. A iniciativa é do vereador Marcos Nem (PSC).

Outro, do vereador Igor Dias, primeiro-secretário da Casa, homenageará o projeto Escoli-nha de Futsal XV de Novembro do Maracanã. A sessão solene está marcado para o dia 9 de novembro, às 19h. (Ascom/ CMMC – Stênio Aguiar)