Câmara quer transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal

Os vereadores de Montes Claros pediram na reunião do dia 05/09, a valorização e o fortalecimento da Guarda Municipal de Montes Claros, através da mudança da nomenclatura para Polícia Municipal.

Autor do requerimento que propõe a mudança, o Vereador Odair Ferreira (Solidariedade) explicou é necessária a adequação da legislação, cuja finalidade é alterar a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal, conforme regras legais específicas, em especial a ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n°995/2023 do STE.

“O plenário do Supremo Tribunal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Portanto, a solicitação é feita para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da área, haja vista que terão poder de polícia”, defendeu Odair.

O Vereador Edmílson Bispo (PSD) também destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal e reforçou o pedido para que a Guarda Municipal seja fortalecida. “É preciso fortalecer e valorizar os nossos guardas municipais. Eles lidam diariamente com situações de perigos, com infratores de alta periculosidade, e para continuarem cumprindo suas atividades com êxito, precisam estar devidamente preparados e equipados”, argumentou Bispo.

A proteção da sociedade e da vida dos Guardas também foi destacada pelo Vereador Leãozinho (União). O Vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou o orgulho e o reconhecimento da população pela Guarda Municipal.

Também manifestaram a favor da valorização da Guarda Municipal os Vereadores: Stálin Cordeiro (Pode), Graça da Casa do Motor (União), Marcos Nem (PSC), Iara Pimentel (PT) e Aldair Fagundes (Cidadania). (Ascom CMMC – Gissele Niza)