Codanorte participa de reunião na SES-MG

O presidente do Codanorte e prefeito de Francisco Dumont, Eduardo Rabelo, participou nesta terça-feira (26) da solenidade de assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até o dia 9 de maio de 2023.   A solenidade foi promovida no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Segundo o governo estadual, o Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual vem para facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que antes só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.

Agora, municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou, por exemplo, ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade.

“Dessa forma, serão amenizadas as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos e, ainda, dá mais autonomia aos gestores municipais para as decisões relacionadas”, pontuou o presidente do Codanorte e prefeito de Francisco Dumont, Eduardo Rabelo.

O Termo Aditivo do Fundo Estadual teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que é de autoria coletiva de 40 parlamentares e tem como primeiro signatário o deputado estadual Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG. (Ascom Codanorte – Nátila Gomes)