Câmara aprova 14 requerimentos

Em reunião ordinária nesta terça-feira (24), os vereadores aprovaram 14 requerimentos. Um deles, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a divulgação no site da Prefeitura e/ou na própria guia de IPTU informações referentes a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS) para portadores de HIV, neoplasia maligna, outras doenças graves e idosos.

Outro requerimento, de Marlus do Independência (PT), solicita o desmembramento do anexo da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pinheiro (anos iniciais), e que a unidade possa ter um novo nome. Na argumentação, o parlamentar disse que a escola tem atualmente 1.400 alunos e a divisão possibilitará melhorias no ensino aquele educandário.

Também na área da Educação, o vereador Cláudio Rodrigues (REDE), solicita a incorporação e o pagamento do quinquênio para os servidores efetivos admitidos até 31 de dezembro de 2003, que não recebem judicialmente e nem recebem por adesão ao acordo administrativo do município é uma solicitação do vereador.

Infraestrutura

A instalação de semáforo no cruzamento entre a avenida dos Militares com rua Santa Efigênia, no bairro Morrinhos, próximo à praça dos Catopês é uma solicitação do vereador Elair Gomes (MDB).
Outro requerimento, do vereador Edmilson Bispo (PSD), solicita o estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade na rua G, no bairro Vila Anália.
Na sua justificativa, os parlamentares destacaram o intenso tráfego de veículos nos locais e que muitos condutores não respeitam as normas de trânsito e colocam a vida e integridade física dos moradores em risco.

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicita a instalação de ciclofaixas (pistas de bicicletas) pavimentadas, preferencialmente, com pisos permeáveis, de modo a aumentar a capacidade de absorção de água, além da instalação de bicicletários e bebedouros públicos em todos os parques e áreas verdes da cidade.
O vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário da Casa, solicita apoio do município ao ‘projeto Música no Parque’, proposta apresentada pelo Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicita a reativação do Conselho Municipal da Juventude instituído pela Lei nº. 3.546 de 12 de Abril de 2006 de Montes Claros-MG e a realização da Conferência Municipal neste ano.

Audiência pública

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa solicita a realizada audiência pública no dia 8 de novembro de 2023, às 8 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei n° 144/2023, que ‘estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024’.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV) pede que seja transformada em audiência pública a sessão ordinária do dia 16/11/2023, tendo como pauta “A regularização das Associações dos bairros e rurais no âmbito do Município de Montes Claros”.

Sessão especial

O vereador Marcos Nem (PSC) solicita que seja transformada em Sessão Especial a Reunião Ordinária do dia 6 de dezembro e transferida para as 19h, com o objetivo de homenagear o Banco do Brasil pelos 91 anos, a Caixa de Assistência do BB pelos 79 anos, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil pelos 37 anos de existência e pelos seus serviços prestados contribuindo com o crescimento e desenvolvimento do nosso município.
O vereador Wilton Dias (PTB) solicita o agendamento para o dia 10 de novembro, às 9h30, Sessão Especial de Homenagem ao Montes Claros América Vôlei que chega a 10° temporada da Superliga Nacional pelos seus relevantes serviços desempenhados ao município.

A vereadora Iara Pimental (PT) solicita a realização de Sessão Especial, no dia 27 de novembro deste ano, às 19 horas, em homenagem aos 10 anos de fundação do Conselho de Segurança Pública Escolar (Consep Escolar) da 145 CIA PM.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) solicita o agendamento de Sessão Especial para o dia 28 de novembro, às 19h, para entrega de Título de Cidadão honorário ao médico Itagiba de Castro Filho, pelos relevantes serviços prestados a este município. (Ascom CMMC – Stênio Aguiar)