Comissão analisa projetos da Lei Paulo Gustavo

Após o término do período de inscrições, que se deu em 1º de novembro, os projetos apresentados para pleitear as verbas de dois editais da Secretaria Municipal de Cultura que visam o fomento dos segmentos artísticos em Montes Claros estão sendo analisados pela Comissão Cultural de Análise de Projetos. Depois dessa avaliação, a documentação será analisada pelo setor responsável pela licitação. Já a divulgação do resultado está prevista para o dia 7 de dezembro.

São cerca de R$ 2,8 milhões que serão disponibilizados aos 114 projetos que estão sendo selecionados pelos editais que atendem à Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), ao Decreto Federal nº 11.525/2023 e ao Decreto Federal nº 11.453/2023. Os valores que serão liberados para cada projeto variam entre R$ 5 mil e R$ 120 mil.

O chamamento público nº 015/2023 tem como objetivo selecionar projetos culturais – exclusivamente do setor audiovisual – que valorizem a formação, a fruição, o desenvolvimento, a produção e a difusão de conteúdos. Já o edital de chamamento público nº 016/2023 visa selecionar projetos culturais das áreas de artes visuais, artes circenses, dança, literatura, música, teatro e multissetorial.

Os editais estão disponíveis na íntegra no site oficial da Prefeitura de Montes Claros e podem ser acessados pelos links: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-n-5062023-chamamento-publico-n-0152023 e https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-n-5072023-chamamento-publico-n-0162023.