Atendimento psicológico para pacientes com doença renal crônica pode virar lei

O deputado estadual Carlos Pimenta (PSB) teve papel de destaque na tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.751/25, que assegura atendimento psicológico aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está pronta para ser votada em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após receber parecer favorável da Comissão de Saúde.

Relator da matéria na comissão, Carlos Pimenta manifestou apoio à iniciativa, emitindo parecer favorável na forma do vencido — versão já aprovada em 1º turno pelo Plenário, com aperfeiçoamentos em relação ao texto original, de autoria do deputado Enes Cândido (PSD).

O projeto altera a Lei 16.279, de 2006, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais, para incluir a garantia de acompanhamento psicológico aos pacientes submetidos à hemodiálise. A justificativa destaca que o tratamento impõe uma rotina intensa e desgastante, frequentemente associada a ansiedade, sofrimento emocional e impactos sociais.

A proposta também reforça, na legislação estadual, uma diretriz já prevista pelo Ministério da Saúde, que determina a participação de psicólogos nas equipes multiprofissionais dos serviços de diálise. Segundo o texto, a medida amplia a segurança jurídica e fortalece a efetivação desse atendimento em todas as regiões do Estado, sem gerar custos adicionais ao poder público.