Acordo entre AMM e Copasa viabiliza até R$ 350 milhões para municípios mineiros

Um acordo articulado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Copasa deve injetar liquidez imediata nas contas municipais e introduzir maior flexibilidade no cronograma de expansão do saneamento básico em Minas Gerais. A negociação, anunciada nesta quinta-feira (23/04), prevê a possibilidade de antecipação de mais de R$ 350 milhões em repasses tarifários, além do adiamento da cobrança por serviços de esgotamento sanitário em determinadas cidades.

O entendimento foi conduzido pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, em diálogo direto com a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo. A iniciativa ocorre em meio à estruturação do modelo de desestatização da companhia e busca alinhar as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento à realidade fiscal e operacional dos municípios mineiros.

Reforço de caixa para prefeituras

O principal ponto do acordo permite que municípios que aderirem aos novos contratos de concessão antecipem receitas destinadas aos Fundos Municipais de Saneamento. Os valores correspondem ao período entre setembro de 2026 e dezembro de 2028 e podem ultrapassar R$ 350 milhões, dependendo da adesão das prefeituras.

O adiantamento será limitado a até 4% da receita líquida mensal repassada aos fundos, conforme regulamentação da Arsae-MG, e pago em duas parcelas: outubro de 2026 e março de 2027. A medida é vista como estratégica para garantir capacidade de investimento e continuidade dos serviços durante o atual ciclo de gestão municipal.

Flexibilização tarifária e impacto regional

Outro eixo relevante da negociação envolve o adiamento da cobrança de tarifas de esgotamento sanitário para 2029. A regra vale para municípios que já possuem concessão de água com a Copasa e que, nos novos contratos, incluirão também os serviços de esgoto.

Na prática, a medida condiciona o início da cobrança à efetiva operação dos sistemas pela companhia, evitando que usuários paguem por serviços ainda não disponibilizados. O modelo busca preservar o padrão operacional já adotado e reduzir resistências locais à ampliação dos contratos.

Articulação municipal e alcance regional

A proposta foi apresentada durante assembleia com representantes de mais de 130 municípios, evidenciando o protagonismo da AMM na mediação entre interesses locais e diretrizes estaduais. A entidade tem atuado para ampliar a participação, especialmente de cidades de pequeno porte, nas discussões sobre os novos contratos de concessão.

O acordo também prevê a criação de uma estrutura de atendimento técnico da Copasa na sede da AMM, em Belo Horizonte, com foco no suporte direto às prefeituras durante o processo de transição contratual.

Perspectivas de longo prazo

Com mais de 265 municípios já em fase de negociação, o novo modelo de concessão prevê a extensão dos contratos até 2073. A expectativa é de maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica, criando condições para investimentos voltados à universalização dos serviços de saneamento em todas as regiões do estado.

A iniciativa reforça o papel das articulações institucionais na construção de soluções financeiras e operacionais para um dos principais desafios da infraestrutura pública em Minas Gerais.