Câmara aprova 14 requerimentos e seis Projetos

A Câmara de Vereadores aprovou 14 requerimentos nesta terça-feira (19/8), em sessão realizada na sede do Legislativo municipal. Entre eles, destacam-se uma moção de apoio a iniciativas de interesse público e um anteprojeto de lei que deverá tramitar nas próximas fases do processo legislativo. A maioria dos requerimentos aprovados, solicitam melhorias de infraestrutura em diversos pontos da cidade, especialmente pavimentação asfáltica.

De iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), ofício solicita asfaltamento da via localizada à margem da linha férrea, nas proximidades do Parque de Exposições – trecho entre os bairros Alcides Rabelo e Vila Exposição. Segundo o vereador, a falta de pavimentação tem causado transtornos constantes, especialmente em períodos de chuva, comprometendo a mobilidade, a segurança e a saúde das famílias locais. “A pavimentação asfáltica trará benefícios significativos à comunidade, promovendo dignidade, conforto e valorização do espaço urbano”, defendeu o vereador Junior.

O vice-presidente da Casa, vereador Rena (União) também solicita ao Executivo pavimentação asfáltica em 11 ruas no distrito de Nova Esperança – em alguns pontos são necessárias apenas a continuação do serviço. “As chuvas vêm estragando os asfaltos que já foram feitos, além do fato de existir várias ruas sem pavimentação”, justificou o vereador Rena de Nova Esperança.

A vereadora Carol Figueiredo (PL) reivindica pavimentação asfáltica da rua 36, no bairro Santo Amaro, onde possui o Cemei Professora Udilma Porto de Souza. De acordo com a vereadora, os moradores esperam o asfalto há anos, o que tem causado transtornos diários à comunidade, especialmente às famílias que precisam transitar pela rua com crianças pequenas.

Nos bairros Alto da Boa Vista e Santo Antônio I e II, o vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) solicita recapeamento da avenida Lauro Dias de Sá. O parlamentar explica que a via interliga a diversos bairros da cidade e atualmente encontra-se com o calçamento bastante deteriorado, apresentando ondulações e remendos o que compromete o tráfego de veículos e colocando em risco motociclistas.

O vereador Eduardo Preto (Pode) encaminhou ofício solicitando pavimentação da rua Venezuela, no bairro Doutor João Alves, no trecho compreendido entre os números 367 e 441. O vereador Soter Magno (PSD) solicita reforma da praça Professora Lucíola Dias Moreira, no bairro Augusta Mota. Já a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu que seja realizada a recuperação do gramado do Campo Terra Preta.

Na zona rural, o vereador Edson Cabeleireiro (Pode) expediu ofício para o secretário de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, Osmani Barbosa, solicitando asfaltamento da via que liga a estrada da produção(MC-20) passando pelas comunidades de Canoas e Assentamento de Mucambo Firme, obra muito importante para os produtores e os moradores da região. Já o vereador PC Landim (Avante) solicitou ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de pista municipal de atletismo e que seja estruturada e acessível à comunidade.

O vereador Wilton Dias (Avante) expediu ofício pedindo a instalação de câmeras de segurança nas entradas de acesso de cada distrito do município. O vereador Marcos Nem (Pode) expediu ofício solicitando todo empenho em viabilizar um estudo na avenida Itamar Caldeira Brant, no cruzamento da rua Geovane Soares Cruz.

ANTEPROJETO

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) encaminhou anteprojeto ao Executivo, que estabelece a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica, que visa introduzir novidades e aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social de Montes Claros e toda a região, gerando novos bens e serviços com impactos econômicos positivos.

Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo – esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.

MOÇÃO

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) entrou com moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2628/22, de autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), aprovado no Senado e que tramita na Câmara Federal, que dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais. (Ascom/CMMC – Christine Antonini)

SEIS PROJETOS APROVADOS

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou seis projetos, entre resoluções e leis, que reconhecem e valorizam instituições e personalidades que contribuem para o desenvolvimento social, educacional e comunitário do município.

Dentre os destaques, está a aprovação do Projeto de Resolução nº 51/2025, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), que concede a Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito do Centro Universitário FIPMOC, em comemoração aos seus 20 anos de relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade.

Outro reconhecimento foi conferido por meio do Projeto de Resolução nº 52/2025, de autoria do vereador Ailton do Vilage (MDB), que concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Pedro Pereira Santos, em virtude de sua atuação comunitária.

Projetos de Lei

Quatro Projetos de Lei foram aprovados, todos concedendo Títulos Declaratórios de Utilidade Pública a entidades que atuam nas áreas social, comunitária e rural: O Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), reconhece a Associação de Moradores do Residencial de Montes Claros como entidade de utilidade pública.

O Projeto de Lei nº 128/2025, do vereador PC Landim (Avante), concede o mesmo título à Associação Jovens, que desenvolve projetos de assistência e inclusão social em Montes Claros

Os Projetos de Lei nº 125 e 135/2025, ambos de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), declaram de utilidade pública a Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores de Chapada do Sol e a Associação de Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Palmeiras e Vargem do Retiro, fortalecendo o apoio às iniciativas rurais e comunitárias da zona rural do município. (Ascom/CMMC – Rayhanne Tallis)